TJSC - 5048568-05.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 21:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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06/09/2025 21:55
Transitado em Julgado
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 12/08/2025APELAÇÃO Nº 5048568-05.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINIAPELANTE: SANDRO FERREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): ANACLÉCIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS (OAB DF074440)ADVOGADO(A): MICHEL SANTOS VASQUE (OAB TO008347)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB SC036530)A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE VEDAR A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS E A EXIGÊNCIA DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BEM, DECLARAR A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA E AUTORIZAR A REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES, E, COM ISSO, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE A LIDE RECONVENCIONAL; CONDENAR A PARTE AUTORA/RECONVINDA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA LIDE DE BUSCA E APREENSÃO E AMBOS OS CONTENDORES NOS ÔNUS DE DERROCADA DA LIDE RECONVENCIONAL, NA PROPORÇÃO E FORMA DEFINIDA NO PRESENTE JULGAMENTO; E ORDENAR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO LIMINARMENTE APREENDIDO À PARTE APELANTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ATÉ O LIMITE MÁXIMO CONSISTENTE NO VALOR DO PREÇO DO AUTOMÓVEL CONFORME A TABELA FIPE NA DATA DE SUA APREENSÃO, OU, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA REFERIDA ORDEM, DETERMINAR QUE O BANCO APELADO INDENIZE O REQUERIDO EM IMPORTE EQUIVALENTE AO VALOR DO BEM DE ACORDO COM A TABELA FIPE À ÉPOCA DA APREENSÃO, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICÁVEIS, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, INCLUÍDO O MONTANTE RELATIVO À PENALIDADE PREVISTA NO ART. 3º, § 6º, DO DECRETO-LEI N. 911/69.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TULIO PINHEIROVotante: Desembargador TULIO PINHEIROVotante: Desembargador Substituto SILVIO FRANCOVotante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER -
15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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13/08/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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13/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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12/08/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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28/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b>
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25/07/2025 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2025 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 115
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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24/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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24/07/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0402
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24/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 14:20
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 29/07/2025 14:00<br>Sequencial: 83<br>
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24/07/2025 14:19
Remetidos os Autos - GCOM0402 -> CAMCOM4
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5048568-05.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO APELANTE: SANDRO FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANACLÉCIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS (OAB DF074440) ADVOGADO(A): MICHEL SANTOS VASQUE (OAB TO008347) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB SC036530) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador RICARDO FONTES Presidente -
11/07/2025 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
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19/05/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
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19/05/2025 12:29
Juntada de Certidão
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19/05/2025 12:23
Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Alienação fiduciária
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15/05/2025 19:06
Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
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15/05/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 73 do processo originário. Guia: 10155366 Situação: Em aberto.
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15/05/2025 18:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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