TJSC - 5000790-36.2023.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ADVILSON APARECIDO PEDROSO

CPF *96.***.*67-49

Advogados

BRUNO ROSO DA SILVA

OAB: 040372/SC

CPF *45.***.*16-89

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E DOS REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE BRUSQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 18:39

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 18:39

    Transitado em Julgado

  • 15/02/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 02/02/2024 10:05

    Juntada de Petição

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/12/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/12/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/12/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/12/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 20:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2023 12:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 07/11/2023 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/10/2023 15:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 23/10/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 51

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 51 e 53

  • 05/10/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/10/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/10/2023 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 09:40

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 05/10/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/10/2023 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/10/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/10/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 16:05

    Despacho

  • 04/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 08:28

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000790-36.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES IMPETRANTE: ADVILSON APARECIDO PEDROSO ADVOGADO(A): BRUNO ROSO DA SILVA (OAB SC040372) IMPETRADO: Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE PROCURADOR(A): PAULO DA SILVEIRA MAYER PROCURADOR(A): BRUNO PACHECO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 15/09/2023 11:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 27

  • 17/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão com Petição

  • 17/08/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/07/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/07/2023 10:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50108736320218240011/SC

  • 18/07/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 18

  • 17/07/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 16

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 15/06/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADVILSON APARECIDO PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/06/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/06/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/06/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 17:37

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 14/06/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:36

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS102 para GTRFNS101)

  • 14/06/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:50

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:14

    Juntada - Guia Cancelada - ADVILSON APARECIDO PEDROSO - Guia 5789965 - R$ 4.234,04

  • 13/06/2023 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADVILSON APARECIDO PEDROSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 13/06/2023 17:57

    Juntada - Guia Gerada - ADVILSON APARECIDO PEDROSO - Guia 5789965 - R$ 4.234,04

  • 13/06/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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