TJSC - 5013772-64.2024.8.24.0064
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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21/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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21/08/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5013772-64.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE: MARLON ASSUNCAO (Inventariante)ADVOGADO(A): KARIN SARA JORGE (OAB SC053768)ADVOGADO(A): VICTOR LONARDELI (OAB SC016780)INTERESSADO: NEZIR STEIN ASSUNCAO (Espólio)ADVOGADO(A): VICTOR LONARDELI DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, 1.
Intime-se o inventariante para retificar o plano de partilha, devendo informar o valor de todos os bens a serem partilhados, notadamente saldos bancários, em conformidade com o previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. 2. No mais, a fim de conferir celeridade ao andamento do feito: Como é consabido, o processo de inventário tem por finalidade única proceder à arrecadação do patrimônio do de cujus, juntamente com a apuração das suas dívidas, a fim de que, ao final, seja realizada a partilha dos bens e direitos que eventualmente remanesçam aos seus herdeiros.
Não obstante a objetividade do procedimento de inventário, comumente se identificam inventários com um sem-número de documentos e alegações alheias ao seu desiderato, dificultando o seu trâmite célere, como esperado por todos, inclusive pelo próprio Poder Judiciário.
Nessa medida, como forma de permitir o andamento deste procedimento de maneira célere, a fim de atingir o direito fundamental capitulado no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, fica a parte inventariante intimada para que, no prazo de até 30 dias, querendo, proceda ao preenchimento da tabela abaixo, a fim de que seja possível proceder à análise do procedimento de inventário de modo mais eficaz.
Assim, fica a parte inventariante intimada para que, querendo, preencha a tabela abaixo no prazo de até 15 dias.
DescriçãoResposta e/ou localização (Evento nos autos)DO ESPÓLIORito( ) Comum( ) Arrolamento sumário( ) Arrolamento comumCumulativo( ) SIM / ( ) NÃOAutor da herança (Nome) Cópia do CPF EventoEstado Civil( ) Solteiro / ( ) Casado / ( ) Divorciado / ( ) Separado / ( ) ViúvoCertidão de nascimento/casamentoEventoNúmero de herdeiros (exordial) Certidão de óbitoEventoNúmero de herdeiros (certidão)Eventos Nomeação inventarianteDecisão de nomeação:Termo assinado:Existência de testamentoEm caso negativo, certidão CENSEC( ) SIM / ( ) NÃOEventoDOS HERDEIROSCônjugeNOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:HerdeirosNOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO: PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:NOME:DOCUMENTO:CERTIDÃO:PROCURAÇÃO:REGIME DE BENS:Incapaz( ) SIM / ( ) NÃONOME: DOS BENSBens imóveisNÃO (Certidão de Ausência de Bens): EventoouMatrícula n.
X no CRI de X (Evento: )Matrícula n.
X no CRI de X (Evento: )Matrícula n.
X no CRI de X (Evento: )Bens móveisNÃO (Certidão de Ausência de Bens): Evento Veículo: ( )Motocicleta: ( )Caminhão: ( )Revólver: ( )Outros: ( )Montante em dinheiroConta corrente: ( )Quota-capital ( )DireitosQuota-social ( )Credor na ação n. ( )DAS DÍVIDASArroladas pelos herdeirosNão informado ( )Certidão negativa fisco federalEventoCertidão negativa fisco estadualEventoCertidão negativa fisco municipalEvento DO PLANO DE PARTILHAPlano de partilhaEvento Cessão dos direitos hereditáriosGratuita:Comprovante ITCMD: Termo homologado:Onerosa:Comprovante ITBI:Termo homologado:Recolhimento do ITCMD ATOS PROCESSUAISRecebimento da inicial Concessão da gratuidade da justiça Primeiras declarações Plano de partilha Plano de Partilha Amigável ( ) SIM / ( ) NÃOSe amigável, indicar Evento onde há concordância de todos os herdeiros: Evento Manifestação da Fazenda Federal Manifestação da Fazenda Estadual Manifestação da Fazenda Municipal Manifestação do Ministério Público Publicação do edital -
20/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 13:20
Decisão interlocutória
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11/08/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.097,78
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06/08/2025 11:12
Conclusos para decisão
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05/08/2025 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 17:19
Juntada de Petição
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04/08/2025 12:17
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5013772-64.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE: MARLON ASSUNCAO (Inventariante)ADVOGADO(A): VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, juntando a documentação faltante, no prazo de 15 dias.
Oportunamente, tornem conclusos para deliberação. -
11/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 12:50
Decisão interlocutória
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11/07/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.106,94
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11/06/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.106,94
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23/05/2025 16:44
Juntada de Petição
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12/05/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.106,94
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04/05/2025 22:53
Conclusos para decisão
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03/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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25/04/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 72.750,77
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08/04/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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05/04/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 18:43
Expedição de Alvará
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26/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 12:57
Decisão interlocutória
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21/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2025 11:38
Juntada de Petição
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22/02/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 13:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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12/02/2025 13:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - EXCLUÍDA
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12/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2025 05:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2025 13:55
Conclusos para decisão
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28/01/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 31
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 25 e 26
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27/12/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/12/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 15:19
Expedição de Alvará
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17/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 13:47
Decisão interlocutória
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24/09/2024 13:34
Conclusos para decisão
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23/09/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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28/08/2024 14:26
Juntada de Certidão
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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15/08/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 21:07
Decisão interlocutória
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04/07/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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25/06/2024 15:08
Conclusos para decisão
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25/06/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8077955, Subguia 4162189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.535,51
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19/06/2024 14:13
Remetidos os Autos - SOODIST -> SOO03CV
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19/06/2024 12:46
Remetidos os Autos - SOO03CV -> SOODIST
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19/06/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/06/2024 18:37
Remetidos os Autos - SOODIST -> SOO03CV
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17/06/2024 17:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8077955, Subguia 4162189
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16/06/2024 11:06
Remetidos os Autos - SOO03CV -> SOODIST
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16/06/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:01
Juntada - Guia Gerada - MARLON ASSUNCAO - Guia 8077955 - R$ 6.535,51
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06/06/2024 17:01
Distribuído por dependência - Número: 50113400920238240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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