18/08/2025 09:23

Juntada de Petição
22/07/2025 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50239432020258240008
21/07/2025 14:22

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:21

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
04/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003882-41.2025.8.24.0008/SCAUTOR: SIMONE FLORENCIO THIESENADVOGADO(A): Andreia Cristina Gonzaga Florencio Maffioletti (OAB SC033092)AUTOR: LUCIANO THIESENADVOGADO(A): Andreia Cristina Gonzaga Florencio Maffioletti (OAB SC033092)RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SC016327)SENTENÇA4.

DECISÃO Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré AZUL a pagar à autora: (a) a título de indenização por danos materiais, R$ 604,49, corrigido monetariamente pelo IPCA desde 26/12/2024; (b) a título de indenização por danos morais, R$ 8.000,00 para cada autor, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença.

Todas as verbas devem ser acrescidos de juros de mora à taxa legal (taxa Selic deduzido o índice do IPCA), desde desde 19/02/2025.

Em relação à ré Booking, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ilegitimidade passiva.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 07/2023.

Pautados nos deveres éticos do estímulo à solução consensual, da boa-fé e cooperação processuais (arts. 3º, 3§º, 5º e 6º CPC) e diante da solvência da empresa ré, INCENTIVO os advogados ao contato direto visando ajustar a forma de cumprimento da sentença.

Após o trânsito em julgado e na forma do §2º, do art. 77, do CPC, ADVIRTO a empresa ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, ciente que o descumprimento injustificado poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 77, IV, e 774, V, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
02/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
28/03/2025 13:54

Juntada de Petição
26/03/2025 19:54

Intimado em audiência
26/03/2025 19:54

Intimado em audiência
26/03/2025 19:54

Despacho
26/03/2025 13:29

Juntada de Petição
26/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:24

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CONCILIADOR 2 - Daniele - 26/03/2025 11:00. Refer. Evento 9
26/03/2025 10:02

Juntada de Petição
25/03/2025 08:55

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
28/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 11 e 12
17/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 03:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/02/2025 14:13

Juntada de Petição
14/02/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:26

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIADOR 2 - Daniele - 26/03/2025 11:00
13/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:21

Determinada a citação
13/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO THIESEN. Justiça gratuita: Requerida.
11/02/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE FLORENCIO THIESEN. Justiça gratuita: Requerida.
11/02/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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