TJSC - 5053169-94.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002080-77.2025.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 05/08/2025CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 5053169-94.2025.8.24.0000/SC RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): PROTASIO CAMPOS NETOSUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo LuzSUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DO FORO DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITALMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (VARA CRIMINAL DO FORO DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL/SC) PARA APRECIAÇÃO DO FEITO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOVotante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOVotante: Desembargador SÉRGIO RIZELO -
03/09/2025 09:11
Baixa Definitiva
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/08/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 19:57
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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07/08/2025 19:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 21:12
Declarado competente - por unanimidade
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29/07/2025 12:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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28/07/2025 21:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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28/07/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/07/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5053169-94.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 09/07/2025. -
10/07/2025 17:02
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50020807720258240082/SC
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10/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2025 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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10/07/2025 16:47
Despacho
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09/07/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0203
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09/07/2025 16:53
Juntada de Certidão
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09/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICK SOARES FUNCK. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/07/2025 16:30
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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09/07/2025 14:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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