12/07/2025 07:54

Conclusos para julgamento
11/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001167-02.2024.8.24.0189/SCAUTOR: PATRICIA SANTANA DIASADVOGADO(A): ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC033551)ADVOGADO(A): PEDRO ARILTON BARBOSA (OAB SC032396)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO o feito por inépcia da inicial.

Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
30/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/06/2025 17:51

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:13

Decisão interlocutória
28/02/2025 16:05

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
15/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 13:38

Determinada a citação
03/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SEQUN01 para ARUJFP01)
03/05/2024 17:19

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/05/2024 17:08

Terminativa - Declarada incompetência
02/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
01/05/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/05/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/05/2024 13:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RIOUN01 para SEQUN01)
01/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 21:41

Decisão interlocutória
15/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
14/03/2024 19:44

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de SEQUN01 para RIOUN01)
14/03/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA SANTANA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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