05/09/2025 14:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 23:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
04/09/2025 23:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 28. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
04/09/2025 23:40

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 28. Rateio de 100%. Parte: KATHYA THERESA GELBCKE
04/09/2025 23:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 01/08/2025 08:00:32)
04/09/2025 23:40

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11027144, Subguia 5876537
04/09/2025 23:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 25/08/2025 16:20:55)
04/09/2025 10:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
04/09/2025 10:21

Transitado em Julgado
03/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5088542-15.2025.8.24.0930/SCAUTOR: KATHYA THERESA GELBCKEADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, determino o cancelamento da distribuição frente à ausência de recolhimento das custas (art. 290 do CPC).
27/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:46

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 28
27/08/2025 17:46

Indeferida a petição inicial
27/08/2025 02:42

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
14/08/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11027144, Subguia 5773195
14/08/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 01/08/2025 08:00:33)
05/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHYA THERESA GELBCKE. Justiça gratuita: Indeferida.
01/08/2025 08:00

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
01/08/2025 08:00

Gratuidade da justiça não concedida
30/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5088542-15.2025.8.24.0930/SC AUTOR: KATHYA THERESA GELBCKEADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
04/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:32

Decisão interlocutória
27/06/2025 19:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHYA THERESA GELBCKE. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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