TJSC - 5001426-50.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 81.317.208/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 10:20

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 05/09/2024 10:20

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/09/2024 10:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/08/2024 11:25

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 30/08/2024 11:20

    Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

  • 30/08/2024 11:20

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/08/2024 16:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/06/2024 17:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001426502022824000020240614174109

  • 12/06/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 29/05/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/05/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 23/05/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/05/2024 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 16:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/05/2024 16:31

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 08/05/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 08/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 16/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/03/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 11/03/2024 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/03/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 19/02/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/02/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 16:40

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2024 10:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/11/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/11/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/11/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/09/2023 15:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 432862, Subguia 85571 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 13/09/2023 14:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 432862, Subguia 85571

  • 13/09/2023 14:38

    Juntada - Guia Gerada - BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 432862 - R$ 224,84

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 09/09/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 07:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 30/08/2023 07:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:26

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5001426-50.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LEANDRO GUERRERO GUIMARÃES (OAB SC018924) ADVOGADO(A): Caio Renato Souza de Oliveira (OAB SC031143) ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LAISA PAVAN DA COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 10/08/2023 12:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/08/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 05/07/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/06/2023 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 14:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 19/06/2023 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 01/06/2023 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 31/05/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 14:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5001426-50.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LEANDRO GUERRERO GUIMARÃES (OAB SC018924) ADVOGADO(A): Caio Renato Souza de Oliveira (OAB SC031143) ADVOGADO(A): RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LAISA PAVAN DA COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT ADVOGADO(A): GILSON AMILTON SGROTT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 11/05/2023 11:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 11/05/2023 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/05/2023 11:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 26/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 18/04/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 08/03/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/03/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2022 16:49

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 28/01/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/01/2022). Guia: 2887180 Situação: Baixado.

  • 24/01/2022 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 24/01/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 11:00

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 21/01/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 21/01/2022 17:15

    Juntada - Guia Gerada - BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA - Guia 156530 - R$ 583,58

  • 21/01/2022 17:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 114 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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