TJSC - 5033951-54.2024.8.24.0020
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5033951-54.2024.8.24.0020/SCRELATOR: Marcelo CarlinRECORRIDO: MONICA GIZELE DOS SANTOS VOIGT (AUTOR)ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 29/08/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
29/08/2025 19:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 17:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
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29/08/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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05/08/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/07/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5033951-54.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 779) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES RECORRIDO: MONICA GIZELE DOS SANTOS VOIGT (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/07/2025 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 779
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30/05/2025 14:37
Conclusos para decisão
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30/05/2025 14:33
Juntada de Certidão
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29/05/2025 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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29/05/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA GIZELE DOS SANTOS VOIGT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/04/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 10284652 Situação: Baixado.
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29/04/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/04/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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01/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2025 14:58
Julgado procedente o pedido
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31/03/2025 18:43
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/02/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/12/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 10 e 11
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29/12/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2024 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 14:46
Não Concedida a tutela provisória
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19/12/2024 09:50
Conclusos para decisão
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18/12/2024 18:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA GIZELE DOS SANTOS VOIGT. Justiça gratuita: Requerida.
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18/12/2024 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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