TJSC - 5107883-37.2022.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

DANNIELLE FERNANDES GODOI

CPF *51.***.*70-37

Advogados

MARILEIA ANA SCHUCH

OAB: 041783/SC

CPF *67.***.*87-86

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF

CNPJ: 18.600.539/0001-47

Advogados

SUELLEN SAGAZ PEREIRA

OAB: 046935/SC

CPF *53.***.*06-07

MARGARETE MARIA CREPALDI

OAB: 026550/SC

CPF *67.***.*17-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 22:50

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/02/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/11/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 15:53

    Despacho

  • 28/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/11/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 08/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 06/11/2023 12:44

    Transitado em Julgado

  • 04/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 26/10/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2023 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/10/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5107883-37.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 621) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): SUELLEN SAGAZ PEREIRA RECORRIDO: DANNIELLE FERNANDES GODOI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILEIA ANA SCHUCH (OAB SC041783) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 15/09/2023 11:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 621

  • 15/09/2023 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 01/08/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 5493385 Situação: Baixado.

  • 25/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/04/2023 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:41

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/12/2022 09:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/11/2022 17:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/11/2022 17:00

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 25/11/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 18:04

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 21/11/2022 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)

  • 12/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8

  • 19/10/2022 06:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/10/2022 06:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 18:01

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 17/10/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4440576, Subguia 2345012 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.685,49

  • 17/10/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 16:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4440576, Subguia 2345012

  • 14/10/2022 15:55

    Juntada - Guia Gerada - DANNIELLE FERNANDES GODOI - Guia 4440576 - R$ 1.685,49

  • 14/10/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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