TJSC - 0304673-21.2018.8.24.0023

26/08/2025 13:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

26/08/2025 13:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020583

26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

14/07/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/07/2025 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134

07/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 134

07/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134

07/07/2025 00:00

Intimação

04/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134

04/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 130 (27/06/2025 17:24:11). Guia: 10742647 Situação: Baixado.

03/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/06/2025 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10742647, Subguia 5613040 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

26/06/2025 17:34

Link para pagamento - Guia: 10742647, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5613040&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5613040</a>

26/06/2025 17:34

Juntada - Guia Gerada - MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDA - Guia 10742647 - R$ 685,36

26/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/06/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

10/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025 20:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025 11:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

16/05/2025 10:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

17/03/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

17/03/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento

20/02/2025 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

20/02/2025 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

19/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025 17:52

Despacho

03/02/2025 16:32

Conclusos para decisão

03/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/01/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/01/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/01/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/01/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025 14:56

Denegada a Segurança

16/12/2024 17:02

Conclusos para julgamento

24/10/2024 11:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

19/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/10/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/09/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/09/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

02/09/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/09/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024 14:39

Determinada a intimação

24/08/2024 14:24

Conclusos para despacho

24/08/2024 14:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/06/2024 18:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

29/05/2024 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/05/2024 15:22

Juntada de Certidão

23/04/2024 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

23/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/03/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/03/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/02/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 16:41

Despacho

16/02/2024 10:57

Conclusos para despacho

17/11/2023 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

31/10/2023 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

01/09/2023 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

22/06/2023 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

06/06/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/05/2023 19:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42

09/05/2023 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 09/05/2023

08/05/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/05/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

05/05/2023 17:25

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

05/05/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT. Justiça gratuita: Não requerida.

03/05/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5505089, Subguia 2873590 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

03/05/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5416018, Subguia 2873589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14

02/05/2023 13:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50260243420238240000/TJSC

02/05/2023 12:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5505089, Subguia 2873590

02/05/2023 12:32

Juntada - Guia Gerada - MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDA - Guia 5505089 - R$ 635,09

02/05/2023 12:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5416018, Subguia 2873589

02/05/2023 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5416018, Subguia 2829369

27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/04/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2023 13:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5416018, Subguia 2829369

17/04/2023 13:46

Juntada - Guia Gerada - MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDA - Guia 5416018 - R$ 59,14

12/04/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023 14:01

Não Concedida a Medida Liminar

30/01/2023 14:29

Conclusos para decisão

30/01/2023 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2022 11:27

Juntada de Petição

12/08/2022 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022 16:14

Juntada de Certidão

18/06/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2021 16:15

Juntada de Certidão

13/09/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2021 18:55

Juntada de Certidão

14/06/2021 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2018 03:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2018 00:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018 20:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018 20:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018 22:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2824 Página:

22/05/2018 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2018 Teor do ato: Destarte, estando o tema tratado nos autos afetado para julgamento segundo o regime dos recursos repetitivos (Tema 986), SUSPENDO o processo, nos termos do art. 982, I, do CPC.O

22/05/2018 17:07

Processo suspenso - SAJ

22/05/2018 13:06

Decisão interlocutória - SAJ - Destarte, estando o tema tratado nos autos afetado para julgamento segundo o regime dos recursos repetitivos (Tema 986), SUSPENDO o processo, nos termos do art. 982, I, do CPC.Os autos deverão permanecer suspensos, inicialme

16/05/2018 11:37

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0304671-51.2018.8.24.0023.