TJSC - 5014296-21.2024.8.24.0045
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014296-21.2024.8.24.0045/SCRECORRENTE: MARLI IRACEMA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (OAB RN002398)RECORRIDO: CONDOMINIO TERRA NOVA PALHOCA I (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE ALBERTO VALENZUELA FUENTES (OAB SC018282)DESPACHO/DECISÃODiante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, eis que deserto, nos termos dos arts. 42, §1°, da Lei N.º 9.099/95 e 71, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina. -
03/09/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
29/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
28/08/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/08/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/08/2025 09:41
Juntada - Guia Gerada - MARLI IRACEMA DO NASCIMENTO - Guia 11233851 - R$ 1.892,91
-
28/08/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI IRACEMA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
28/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
28/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014296-21.2024.8.24.0045/SC RECORRENTE: MARLI IRACEMA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (OAB RN002398)RECORRIDO: CONDOMINIO TERRA NOVA PALHOCA I (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE ALBERTO VALENZUELA FUENTES (OAB SC018282) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita mas não apresentou documentos comprobatórios de sua hipossuficiência: a) a última declaração do imposto de renda ou, em caso de isento, a prova da respectiva isenção; b) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis (em nome da parte e/ou de seu cônjuge/companheiro(a)); c) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar; d) Extratos bancários completos, dos últimos três meses, de todas as contas de titularidade da parte e de seu cônjuge. Mesmo intimada para tanto (evento 58.1).
Não se olvide que a justiça gratuita é reservada às pessoas que não possuem recursos, àqueles que demonstram em juízo a incapacidade de suportar os ônus financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento.
Assim sendo, indefiro a justiça gratuita.
Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo1 em 48 (quarenta e oito) horas23, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção4. 1.
Lei n. 9.099/95 Art. 54.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Parágrafo único.
O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. 2.
Enunciado 115 do FONAJE Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro – São Paulo/SP). 3.
Lei n. 9.099/95 Art. 42.
O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 4.
Enunciado 80 do FONAJE O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL). -
27/08/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 20:56
Gratuidade da justiça não concedida
-
27/08/2025 14:05
Conclusos para decisão com Petição
-
27/08/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5014296-21.2024.8.24.0045/SCRELATOR: Marcelo CarlinRECORRIDO: CONDOMINIO TERRA NOVA PALHOCA I (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE ALBERTO VALENZUELA FUENTES (OAB SC018282)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 18/08/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 13:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
18/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
11/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
08/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 12:34
Despacho
-
30/07/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
30/07/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI IRACEMA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
22/07/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
07/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014296-21.2024.8.24.0045/SC RÉU: CONDOMINIO TERRA NOVA PALHOCA IADVOGADO(A): FELIPE ALBERTO VALENZUELA FUENTES (OAB SC018282) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que o Recurso Inominado de evento 46 é tempestivo, posto que o prazo teve início em 23/06/2025 e término em 04/07/2025, tendo sido protocolado em 04/07/2025.
CERTIFICO, AINDA, que: (x) - recorrente requereu o benefício da Justiça Gratuita; ( ) - recorrente recolheu o preparo recursal e as custas finais; ( ) - recorrente não recolheu o preparo recursal; ( ) - recorrente não requereu a justiça gratuita.
Assim, fica Intimado(a) o(a) recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.
Observação: a análise da admissibilidade do presente recurso ficará a cargo exclusivamente da Turma Recursal (TJSC, MANDADO DE SEGURANÇA TR n. 5000068-70.2021.8.24.0910, rel.
Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. em 10.06.2021). -
04/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/07/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 46. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10808381 Situação: Baixado.
-
04/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
18/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
17/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:05
Julgado improcedente o pedido
-
11/03/2025 12:33
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 16:53
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 10/03/2025 16:30. Refer. Evento 24
-
10/03/2025 16:53
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
10/03/2025 13:34
Juntada de Petição
-
07/03/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
05/03/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
19/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/02/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/01/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
13/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:27
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 10/03/2025 16:30
-
04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/08/2024 17:31
Juntada de Petição - CONDOMINIO TERRA NOVA PALHOCA I (SC018282 - FELIPE ALBERTO VALENZUELA FUENTES)
-
20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/08/2024 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
-
31/07/2024 20:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 17:46
Não Concedida a tutela provisória
-
29/07/2024 18:51
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI IRACEMA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
-
29/07/2024 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5025400-37.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Nm Peliculas e Acessorios Automotivos Lt...
Advogado: Vanessa Patricio de Almenau
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/02/2025 09:37
Processo nº 5027252-24.2023.8.24.0039
Pedro Nilton dos Santos
Atlantico Fundo de Investimento em Direi...
Advogado: Rafael Matos Gobira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/12/2023 17:40
Processo nº 5027252-24.2023.8.24.0039
Pedro Nilton dos Santos
Atlantico Fundo de Investimento em Direi...
Advogado: Rafael Matos Gobira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/12/2024 16:13
Processo nº 5007095-92.2025.8.24.0125
Debora Valladares Heitich
Surfland Brasil Garopaba Incorporacoes S...
Advogado: Jeferson de Santana Muller
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/07/2025 23:10
Processo nº 5013842-47.2025.8.24.0064
Neirimar Nascimento dos Santos
Fabio Salles
Advogado: Eveline Nunes Hackbart Valadao
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/06/2025 18:23