TJSC - 5012232-34.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA VERGARA DA SILVA

CPF *93.***.*91-72

Advogados

LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA

OAB: 053186/SC

CPF *89.***.*67-14

FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI

OAB: 026426/SC

CPF *40.***.*58-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GIAN MARCO NERCOLINI

OAB: 005603/SC

CPF *13.***.*21-34

FERNANDO MANGRICH FERREIRA

OAB: 016830/SC

CPF *05.***.*14-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 06/06/2024 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/06/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/05/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 14:40

    Despacho

  • 09/04/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/02/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/02/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/01/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/01/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 06:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 31/01/2024 06:19

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2024 06:18

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/12/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/12/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/12/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012232-34.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 842) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI RECORRIDO: ROBERTA VERGARA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI (OAB SC026426) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053186) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 842

  • 06/10/2023 12:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 06/10/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/10/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/10/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/10/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012232-34.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 568) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ROBERTA VERGARA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI (OAB SC026426) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053186) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 15/09/2023 11:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 568

  • 31/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 28/08/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/08/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 6193349 Situação: Baixado.

  • 11/08/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/08/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/07/2023 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/07/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2023 19:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2023 13:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/05/2023 14:03

    Determinada a citação

  • 29/05/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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