TJSC - 5001664-21.2022.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAN CESAR ROVIGO

CPF *64.***.*06-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/07/2025 13:18

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/06/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 26/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001664-21.2022.8.24.0113/SC ACUSADO: JUAN CESAR ROVIGOADVOGADO(A): CAROLINA ALVES BANDEIRA (OAB PR062074)ADVOGADO(A): NILTON MORETTI JUNIOR (OAB SC054497)ADVOGADO(A): ADMILSON DOS PASSOS SANTOS (OAB SC051010) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que não foi possível realizar a requisição para o pagamento dos honorários arbitrados em favor da Dra.

    CAROLINA ALVES BANDEIRA, no sistema da AJG, intimei-se o defensor para que entre em contato com o cartório, pelo whatsapp 47 988680868, para as devidas orientações.    

  • 25/06/2025 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 16:00:52)

  • 25/06/2025 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 16:00:52)

  • 25/06/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 18:56

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 09:55

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/02/2025 14:15

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2024 15:46

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 14/11/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 14:13

    Juntado(a)

  • 21/10/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 01:30

    Transitado em Julgado para o Réu - JUAN CESAR ROVIGO<br>Data: 07/11/2023

  • 17/10/2024 01:30

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUAN CESAR ROVIGO<br>Data: 20/06/2023

  • 07/11/2023 08:42

    Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 50016642120228240113

  • 05/10/2023 15:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50016642120228240113/TJSC

  • 05/08/2023 08:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBUCR -> TJSC

  • 05/08/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 01:38

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 73

  • 18/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/07/2023 12:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 18/07/2023

  • 10/07/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/07/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/07/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2023 07:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN CESAR ROVIGO - CONDENADO

  • 07/07/2023 15:38

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/07/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta

  • 29/06/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/06/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 20/06/2023 16:26

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/06/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/06/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/06/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2023 08:18

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 18/06/2023 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2023 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 13:49

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 06/06/2023 14:50

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 22:36

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 20/04/2023 15:45. Refer. Evento 27

  • 27/04/2023 12:46

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 18:38

    Despacho

  • 20/04/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 12:29

    Juntada de Petição - JUAN CESAR ROVIGO (SC054497 - NILTON MORETTI JUNIOR)

  • 19/04/2023 19:13

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/03/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/03/2023 18:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, tendo em vista solicitação do cartório.

  • 09/03/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/03/2023 17:49

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 23/02/2023 17:41

    Juntado(a)

  • 23/02/2023 11:32

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/01/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 17/01/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/01/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/01/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 17/01/2023 16:23

    Despacho

  • 17/01/2023 14:19

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 20/04/2023 15:45

  • 17/01/2023 14:19

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 23/02/2023 15:45. Refer. Evento 18

  • 17/01/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/12/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/12/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/12/2022 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/12/2022 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/12/2022 15:53

    Despacho

  • 06/12/2022 15:37

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 23/02/2023 15:45

  • 18/11/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/11/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/11/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/10/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 15:58

    Nomeado defensor dativo

  • 06/10/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 12:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 01/06/2022

  • 03/05/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 31/03/2022 08:38

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 25/03/2022 16:04

    Recebida a denúncia

  • 09/03/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 16:37

    Distribuído por dependência - Número: 50060670420208240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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