TJSC - 5028278-19.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5028278-19.2024.8.24.0008/SCRECORRENTE: FABIANA DA SILVA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário (Tema 1359/STF).
Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.
INTIMEM-SE. -
04/09/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/09/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/09/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 21:04
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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01/09/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 14:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5028278-19.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Marcelo CarlinRECORRENTE: FABIANA DA SILVA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 27/08/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
28/08/2025 16:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 08:52
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
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27/08/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/08/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/07/2025 02:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028278-19.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 517) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: FABIANA DA SILVA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/07/2025 13:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 517
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13/06/2025 15:18
Conclusos para decisão
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13/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 18:58
Determinada a intimação
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30/05/2025 15:45
Conclusos para decisão
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30/05/2025 15:38
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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30/05/2025 12:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 07/05/2025 17:52:53)
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30/05/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA DA SILVA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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30/05/2025 12:06
Alterado o assunto processual - De: Base de Cálculo - Para: Adicional por Tempo de Serviço
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29/05/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10348344, Subguia 5392807
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22/05/2025 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 07/05/2025 17:52:55)
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/05/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 10348344 Situação: Em aberto.
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07/05/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/05/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 17:33
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/04/2025 20:32
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 18:12
Julgado improcedente o pedido
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04/12/2024 10:27
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/11/2024 12:32
Juntada de Petição
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/10/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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18/09/2024 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 16:47
Não Concedida a tutela provisória
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17/09/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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