19/09/2025 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida
21/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034896-90.2025.8.24.0930/SCAUTOR: WAGNER LEMES DA SILVAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.
04/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/06/2025 16:44

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
24/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:08

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
29/05/2025 02:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 13:00

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
02/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER LEMES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
24/04/2025 17:36

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
24/04/2025 17:36

Determinada a citação
18/04/2025 06:05

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:12

Decisão interlocutória
13/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER LEMES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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