TJSC - 5007110-29.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

DEISE BENTO DA SILVA

CPF *51.***.*66-25

Advogados

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB: 011666/SC

CPF *66.***.*91-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

JEAN FABIO VIEIRA TABORDA

OAB: 017489/SC

CPF *95.***.*78-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 10:57

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/11/2023 09:28

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 30/11/2023 09:27

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEISE BENTO DA SILVA

  • 30/11/2023 09:27

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 16/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/11/2023 07:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/11/2023 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/11/2023 14:53

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 06/11/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 14:52

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 12:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU03FP

  • 06/11/2023 12:21

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/10/2023 05:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/10/2023 05:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/10/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/10/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/10/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 12:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007110-29.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 528) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: DEISE BENTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 08:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 08:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 528

  • 15/09/2023 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/09/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 05:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/09/2023 05:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 31/08/2023 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE BENTO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/08/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 09:17

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 30/08/2023 13:54

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 13:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 25/08/2023 13:20

    Juntada - Guia Cancelada - DEISE BENTO DA SILVA - Guia 5176001 - R$ 0,00

  • 25/08/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE BENTO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 31/07/2023 07:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 09/06/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/03/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/03/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2023 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5176001 Situação: Baixado.

  • 09/03/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/03/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 26/02/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/02/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2023 12:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2022 05:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/08/2022 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/08/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/07/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/04/2022 07:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 21/03/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 10:44

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 10:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/03/2022 07:46

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE BENTO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/03/2022 08:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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