TJSC - 5084101-88.2025.8.24.0930
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5084101-88.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: MONICA PINHEIRO NASCIMENTOADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: CERTIFICO que o evento 27, ATOORD1 foi equivocado uma vez que a parte ré não foi citada nos autos.
O decurso do prazo - evento 26 - refere-se a intimação pelo Domicílio Judicial Eletrônico da parte acerca do evento 17, DESPADEC1 Assim, certifico que a contestação e documentos evento 35, CONT3 são tempestivos, tendo em vista que protocolados dentro do prazo legal.
Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal. -
28/08/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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25/08/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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19/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5084101-88.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: MONICA PINHEIRO NASCIMENTOADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) DESPACHO/DECISÃO R.h. 1.
Ciente da decisão de evento 7 2. CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar sobre o interesse na produção antecipada de prova, ciente de que é vedada a apresentação de defesa relacionada ao mérito (art. 382, § 2º, § 3º e § 4º, CPC). 3.
Intime-se e cumpra-se. -
14/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 14:09
Determinada a citação
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07/07/2025 11:37
Conclusos para decisão
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07/07/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA01 para SOO02CV01)
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30/06/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5084101-88.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE: MONICA PINHEIRO NASCIMENTOADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada em face de instituição financeira.
O feito foi distribuído a esta Vara Estadual de Direito Bancário, especializada no julgamento de demandas envolvendo instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil e empresas de factoring , nos termos do art. 2º da Resolução n. 2/2021-TJ.
A produção antecipada de provas, prevista nos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil, configura procedimento de jurisdição voluntária.
Trata-se de medida de caráter estritamente instrutório, que visa apenas à colheita ou preservação de prova, sem juízo de valor ou análise de mérito.
Por sua natureza, não há formação de lide nem vinculação ao juízo onde a medida é requerida.
Assim tem decidido reiteradamente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PARA AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE AÇÃO FUTURA.
PROCEDIMENTO MERAMENTE INSTRUTÓRIO, SEM JUÍZO DE MÉRITO OU VINCULAÇÃO FUTURA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.”> (TJSC, Conflito de Competência n. 5020194-19.2025.8.24.0000, rel.
Des.
Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 11.06.2025) Conclui-se, pois, que a competência para processar e julgar a presente ação é de uma das varas cíveis da comarca, e não da unidade especializada em Direito Bancário.
Diante do exposto, declaro a incompetência material deste juízo para processar e julgar o feito, com fundamento no art. 2º da Resolução n. 2/2021-TJ.
Intimem-se as partes.
Em observância ao princípio da celeridade, determino a imediata remessa dos autos à distribuição, a fim de que sejam encaminhados a uma das varas cíveis competentes, independentemente do trânsito em julgado desta decisão. -
26/06/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 20:40
Terminativa - Declarada incompetência
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24/06/2025 16:01
Conclusos para despacho
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24/06/2025 16:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10690723, Subguia 5583010 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 342,62
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20/06/2025 08:20
Link para pagamento - Guia: 10690723, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5583010&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5583010</a>
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20/06/2025 08:20
Juntada - Guia Gerada - MONICA PINHEIRO NASCIMENTO - Guia 10690723 - R$ 342,62
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20/06/2025 08:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2025 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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