TJSC - 5014375-48.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5014375-48.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50138558820238240008/SC)RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCHATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 11/07/2025 - Expedição de ofício -
11/07/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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11/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89
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11/07/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/07/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:39
Expedição de ofício
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11/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/02/2025 12:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE
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27/02/2025 10:49
Juntada de Petição - ANDRE DA SILVA SOUSA (SC010253 - MARCELO JOSE LAUER)
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19/02/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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19/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/02/2025 17:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000505-17.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19
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11/10/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/10/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/10/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/10/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 16:36
Decisão interlocutória
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01/10/2024 16:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 12/11/2025 14:40
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26/06/2024 13:38
Conclusos para decisão
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27/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/03/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/03/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:09
Decisão interlocutória
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19/02/2024 17:50
Conclusos para decisão
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19/02/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/02/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/02/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/02/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/01/2024 13:38
Juntada de peças digitalizadas
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/01/2024 14:01
Juntada de Certidão
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08/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DA SILVA SOUSA - NORMAL
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20/12/2023 14:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038134-41.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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20/12/2023 13:59
Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU02CR
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20/12/2023 13:57
Juntada de peças digitalizadas
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20/12/2023 13:07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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20/12/2023 13:05
Remetidos os Autos - BNU02CR -> PLANTAO
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17/11/2023 18:09
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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17/11/2023 18:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DA SILVA SOUSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/11/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/11/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 14:58
Decisão interlocutória
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07/11/2023 15:19
Conclusos para decisão
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07/11/2023 15:19
Juntada de Certidão
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17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/09/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014375-48.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE DA SILVA SOUSA EDITAL Nº 310048959979 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juiz(a) de Direito Citando: ANDRE DA SILVA SOUSA, CPF: *32.***.*42-94, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, na forma do artigo 14, inciso II, do referido diploma legal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/09/2023 18:28
Juntada de Certidão
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18/09/2023 18:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023
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18/09/2023 18:27
Expedição de Edital - citação
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18/09/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/09/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/09/2023 19:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 14/09/2023
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13/09/2023 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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13/09/2023 13:22
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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13/09/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/09/2023 13:19
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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08/09/2023 15:39
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2023 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/07/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/07/2023 17:29
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 14:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/07/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/07/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/07/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2023 23:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
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11/07/2023 14:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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06/07/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 18:28
Recebida a denúncia
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24/05/2023 16:13
Juntada de peças digitalizadas
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23/05/2023 17:14
Juntada de Certidão
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22/05/2023 12:32
Conclusos para decisão
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22/05/2023 12:32
Juntada de Certidão
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22/05/2023 12:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DA SILVA SOUSA - DENUNCIADO
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19/05/2023 19:20
Distribuído por dependência - Número: 50138558820238240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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