17/07/2025 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
03/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5061096-37.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) DESPACHO/DECISÃO A sentença que julga liminarmente improcedentes os pedidos, assim como a que extingue o feito sem mérito, está sujeita ao juízo de retratação quando interposta apelação.

Todavia, não há razão para alterar a decisão proferida.

Não obstante a redação dos arts. 331, §1º, e 332, 4º, do CPC, adota-se o posicionamento prevalente no eg.

TJSC no sentido de dispensar a citação do réu para apresentar contrarrazões, em função de se tratar de ação regida por norma específica (Decreto-lei n. 911/1969), segundo a qual a resposta do demandado deve ocorrer apenas após o cumprimento da medida liminar (vide Apelação n. 5011448-25.2024.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 12-09-2024; Apelação n. 5049648-38.2023.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Franco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-03-2024).

ANTE O EXPOSTO: 1) Mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Ato contínuo, remetam-se os autos à Instância Superior.
27/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:54

Despacho
27/06/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 23 (27/06/2025 12:49:12). Guia: 10747234 Situação: Baixado.
27/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 12:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10747234, Subguia 5614853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
27/06/2025 09:35

Link para pagamento - Guia: 10747234, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5614853&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5614853</a>
27/06/2025 09:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10747234 - R$ 685,36
05/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/06/2025 13:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:07

Determinada a intimação
06/05/2025 12:45

Juntada de Petição
05/05/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10307166, Subguia 5369134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,61
05/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10289609, Subguia 5360025 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 818,10
02/05/2025 09:13

Link para pagamento - Guia: 10307166, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5369134&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5369134</a>
02/05/2025 09:13

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10307166 - R$ 33,61
29/04/2025 16:45

Link para pagamento - Guia: 10289609, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5360025&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5360025</a>
29/04/2025 16:45

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10289609 - R$ 818,10
29/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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