TJSC - 5039502-96.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.101,42
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05/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039502-96.2024.8.24.0090/SC AUTOR: FREDERICO ELOY DE FARIASADVOGADO(A): MATHEUS NOGAS (OAB pr084122)RÉU: UNITED AIRLINES, INC.ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação.
EXPEÇA-SE alvará em favor da parte demandante, nos termos indicado ao evento 73.
Ato contínuo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e DÊ-SE baixa ao feito.
CUMPRA-SE. -
04/09/2025 10:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 04/09/2025 09:55:24
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03/09/2025 18:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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02/09/2025 16:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJCr
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02/09/2025 16:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNITED AIRLINES, INC.
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02/09/2025 16:38
Custas Satisfeitas - Parte: FREDERICO ELOY DE FARIAS
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02/09/2025 15:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJCr -> DCJE
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02/09/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:06
Despacho
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01/09/2025 15:46
Conclusos para despacho
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01/09/2025 10:59
Juntada de Petição
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28/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039502-96.2024.8.24.0090/SCRELATOR: Reny Baptista NetoAUTOR: FREDERICO ELOY DE FARIASADVOGADO(A): MATHEUS NOGAS (OAB pr084122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 21/08/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
26/08/2025 20:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 18:49
Juntada de Petição
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26/08/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 08:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIJCr
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25/08/2025 08:57
Transitado em Julgado
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23/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30.003,59
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19/08/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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29/07/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 22:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/07/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5039502-96.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 225) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: UNITED AIRLINES, INC. (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) RECORRIDO: FREDERICO ELOY DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS NOGAS (OAB pr084122) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/07/2025 13:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 225
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11/06/2025 17:14
Conclusos para decisão
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11/06/2025 17:13
Juntada de Certidão
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11/06/2025 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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11/06/2025 15:36
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Cancelamento de vôo
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11/06/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 18:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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22/05/2025 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10431897, Subguia 5438775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.951,79
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19/05/2025 09:31
Link para pagamento - Guia: 10431897, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5438775&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5438775</a>
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19/05/2025 09:31
Juntada - Guia Gerada - UNITED AIRLINES, INC. - Guia 10431897 - R$ 1.951,79
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12/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:51
Julgado procedente o pedido
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18/02/2025 18:31
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 09:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
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04/02/2025 09:02
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 07 - 04/02/2025 09:00. Refer. Evento 15
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03/02/2025 16:30
Juntada de Petição
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10/01/2025 15:23
Juntada de Petição
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30/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19 e 20
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19 e 20
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12/11/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/11/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/11/2024 20:18
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/11/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/11/2024 20:09
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 07 - 04/02/2025 09:00
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01/11/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/10/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
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17/10/2024 19:28
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
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17/10/2024 18:54
Juntada de Petição
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14/10/2024 14:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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30/09/2024 18:45
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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