TJSC - 0021061-86.2002.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB: 015068/SC

CPF *23.***.*52-68

Polo Passivo

Partes

METROPOLE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 75.551.440/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 16:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 13/09/2024 16:37

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/09/2024 14:23

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/04/2024 09:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/04/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/04/2024 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 15:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/04/2024 15:29

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 03/04/2024 17:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 03/04/2024 09:11

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 02/04/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/03/2024 05:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 15:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/03/2024 15:38

    Recurso Especial não admitido

  • 08/03/2024 15:39

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 07/03/2024 21:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/12/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 08:47

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 19/12/2023 08:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 17:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0021061-86.2002.8.24.0038/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: METROPOLE INCORP E CONST LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/11/2023 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>

  • 27/11/2023 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 16/11/2023 00:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/11/2023 18:10

    Conclusos para juízo de adequação

  • 03/11/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2023 16:10

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 23/10/2023 17:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/10/2023 15:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 20/10/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/10/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 18:38

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 03/10/2023 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 14:03

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0021061-86.2002.8.24.0038/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: METROPOLE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 14/09/2023 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/09/2023 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 12/07/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/07/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 10:21

    Despacho

  • 19/05/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 19/05/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2023 18:08

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 18/05/2023 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/05/2023 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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