TJSC - 5039866-81.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA SUZANA ROCHA SILVA

CPF *54.***.*53-49

ANA MARIA LIMA RODRIGUES

CPF *58.***.*41-68

ANGELA SOUSA ARAUJO

CPF *17.***.*06-53

CARINA DA CRUZ PEREIRA

CPF *86.***.*31-91

DALVANIRA ROCHA DOS SANTOS

CPF *14.***.*46-87

DOLORES CUNHA MENDES

CPF *33.***.*21-87

MARIA ARTEMISA PORTELA MORAES

CPF *07.***.*97-91

MARIA DA GLORIA FRANCA SANTOS

CPF *63.***.*12-15

MARIA DA NATIVIDADE MARTINS

CPF *39.***.*51-34

MARIA DE FATIMA SANTOS MENDES

CPF *09.***.*25-20

ROBERTA DA COSTA SOARES

CPF *99.***.*02-04

ELIZANGELA ARAUJO VALE

CPF *27.***.*40-59

MARIA DE NAZARE AGUIAR SOUSA ROCHA

CPF *36.***.*90-44

Advogados

AMARILDO PEREIRA

OAB: 023443/SC

CPF *37.***.*45-15

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

CNPJ: 83.891.283/0001-36

Advogados

JULIANA LENGLER MICHEL

OAB: 010081/SC

CPF *69.***.*96-04

ANDERSON DA SILVA

OAB: 023985/SC

CPF *09.***.*38-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 17:55

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 15:33

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Parte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,69%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTA DA COSTA SOARES

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,69%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE NAZARE AGUIAR SOUSA ROCHA

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,69%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE FATIMA SANTOS MENDES

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,69%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DA NATIVIDADE MARTINS

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,69%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DA GLORIA FRANCA SANTOS

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,69%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ARTEMISA PORTELA MORAES

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIZANGELA ARAUJO VALE

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,69%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOLORES CUNHA MENDES

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,69%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DALVANIRA ROCHA DOS SANTOS

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARINA DA CRUZ PEREIRA

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELA SOUSA ARAUJO

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,69%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA MARIA LIMA RODRIGUES

  • 24/09/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 7,69%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIA SUZANA ROCHA SILVA

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA DA COSTA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE NAZARE AGUIAR SOUSA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA SANTOS MENDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA NATIVIDADE MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GLORIA FRANCA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ARTEMISA PORTELA MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANGELA ARAUJO VALE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOLORES CUNHA MENDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVANIRA ROCHA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARINA DA CRUZ PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA SOUSA ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA LIMA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 15:30

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 03/07/2023 17:21:04)

  • 24/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA SUZANA ROCHA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/09/2024 13:55

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 19/09/2024 13:36

    Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

  • 19/09/2024 13:36

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 17/09/2024 13:50

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/05/2024 17:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5039866812023824000020240506171234

  • 06/05/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149

  • 16/04/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 16/04/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/04/2024 13:43

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/04/2024 17:11

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 11:10

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 102

  • 19/02/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:09

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 100

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 13:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/02/2024 13:57

    Recurso Especial não admitido

  • 15/02/2024 11:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2023 17:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 28/11/2023 18:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/11/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 16:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 01/11/2023 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 14:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5039866-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: CLAUDIA SUZANA ROCHA SILVA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: ANA MARIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: ANGELA SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: CARINA DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: DALVANIRA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: DOLORES CUNHA MENDES ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: MARIA ARTEMISA PORTELA MORAES ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA FRANCA SANTOS ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: MARIA DA NATIVIDADE MARTINS ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA SANTOS MENDES ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: ROBERTA DA COSTA SOARES ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: ELIZANGELA ARAUJO VALE ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: MARIA DE NAZARE AGUIAR SOUSA ROCHA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC PROCURADOR(A): ANDERSON DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 11/10/2023 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

  • 11/10/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/10/2023 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 03/10/2023 14:03

    Retirado de pauta

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5039866-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: CLAUDIA SUZANA ROCHA SILVA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: ANA MARIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: ANGELA SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: CARINA DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: DALVANIRA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: DOLORES CUNHA MENDES ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: MARIA ARTEMISA PORTELA MORAES ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA FRANCA SANTOS ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: MARIA DA NATIVIDADE MARTINS ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA SANTOS MENDES ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: ROBERTA DA COSTA SOARES ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: ELIZANGELA ARAUJO VALE ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVANTE: MARIA DE NAZARE AGUIAR SOUSA ROCHA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA (OAB SC023443) AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC PROCURADOR(A): ANDERSON DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 14/09/2023 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/09/2023 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 30/08/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/08/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/08/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 14:24

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/08/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

  • 04/08/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 26

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:28

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/07/2023 10:39

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0102) - processo: 00015681720108240015

  • 05/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

  • 05/07/2023 10:32

    Determina redistribuição por incompetência

  • 04/07/2023 23:36

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 04/07/2023 23:36

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 23:34

    Alterado o assunto processual

  • 03/07/2023 17:27

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP

  • 03/07/2023 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 03/07/2023 17:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 148 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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