04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
27/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
27/08/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
27/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0900209-54.2018.8.24.0135/SCRÉU: JOHNNY EURICO COELHOADVOGADO(A): JOSE WILSON ALVES DE SOUZA (OAB SC008006)SENTENÇAAnte o exposto, sem necessidade de maiores digressões REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por consequência, mantenho a sentença embargada. P.R.I.
25/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2025 04:01

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
08/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
08/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
07/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
06/08/2025 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
06/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 17:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Juntada - Guia Gerada - 28/07/2025 15:51:29)
06/08/2025 17:45

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10988401, Subguia 5751450
06/08/2025 17:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Link para pagamento - 28/07/2025 15:51:33)
06/08/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOHNNY EURICO COELHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 167. Guia: 10988401 Situação: Em aberto.
28/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
08/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
08/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 0900209-54.2018.8.24.0135/SCRÉU: JOHNNY EURICO COELHOADVOGADO(A): JOSE WILSON ALVES DE SOUZA (OAB SC008006)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), cumulado com o art. 17-C da Lei n. 8.429/92, incluído pela Lei n. 14.230/21, e ACOLHO os pedidos formulados na inicial pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, a fim condenar JOHNNY EURICO COELHO pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, inciso XII, da Lei n. 8.429/92 ao pagamento de multa civil equivalente a 12 vezes a remuneração percebida pelo agente à época dos fatos.

Sobre a multa civil incidem correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data do evento danoso, na forma das Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça, até até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 (data da vigência da Lei n. 14.905/2024) correção monetária na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, isto é, pelo IPCA, e juros legais na forma do art. 406, caput, do Código Civil, ou seja, pela SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a zero (art. 406, § 3º, do Código Civil).

Condeno, ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais (art. 23-B, § 1º, da Lei nº 8.429/1992).

Incabível a fixação de honorários na espécie.

Dispensada a remessa necessária, na forma do art. 17-C, §3º, da Lei n. 8.429/92.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, incluam-se as rés no Cadastro de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.
07/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/03/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência - Complementar ao evento nº 148
26/03/2025 17:22

Determinada a intimação
26/03/2025 14:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/10/2024 15:39

Conclusos para julgamento
03/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:52

Juntada de Petição
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
13/10/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/09/2023 17:14

Intimado em Secretaria
20/09/2023 17:14

Despacho
20/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 19/09/2023 14:30. Refer. Evento 98
20/09/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/09/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/09/2023 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 19/09/2023
18/09/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 18/09/2023
14/09/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/09/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:23

Determinada a intimação
04/09/2023 18:03

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107
04/09/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/09/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/09/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/09/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/08/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/08/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/08/2023 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 31/08/2023
30/08/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
30/08/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
30/08/2023 18:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
30/08/2023 18:31

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
30/08/2023 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: NORMELIA PETRY
30/08/2023 18:30

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/08/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/06/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/06/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/06/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 19/09/2023 14:30. Refer. Evento 70
20/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2023 17:27

Determinada a intimação
20/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:26

Juntada de Petição
01/06/2023 21:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 01/06/2023
11/05/2023 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
06/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/05/2023 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 05/05/2023
28/04/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
28/04/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/04/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: PRISCILA CAMPANA
26/04/2023 19:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
26/04/2023 19:33

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
26/04/2023 19:32

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
26/04/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEY BOTTO GUIMARÃES FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2023 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE CRISTINE HONORATO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONI EVERTON LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/04/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/04/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/04/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/04/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 22:08

Determinada a intimação
17/04/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 21/06/2023 14:30. Refer. Evento 59
17/04/2023 14:21

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:51

Juntada de Petição
17/04/2023 10:00

Juntada de Petição
15/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/01/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/12/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/12/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:05

Decisão interlocutória
14/12/2022 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 20/04/2023 13:30
04/04/2022 17:06

Conclusos para despacho
17/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/10/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/10/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/10/2021 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/10/2021 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/10/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 11:56

Juntada de Petição
10/08/2021 17:19

Juntada de Petição
10/08/2021 17:18

Juntada de Petição
04/08/2021 19:37

Juntada de Petição
21/07/2021 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 13/07/2021
20/05/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
12/05/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/05/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/05/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 15:42

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
11/05/2021 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
01/07/2020 02:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/04/2020 08:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3291
28/04/2020 11:01

Juntada
27/04/2020 20:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2020 Teor do ato: Admito a ação civil pública, pois a petição inicial narra fatos que, em tese, configuram ato(s) de improbidade administrativa e, portanto, autorizam a propositura da presente de
27/04/2020 17:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020 17:41

Decisão interlocutória - SAJ - Admito a ação civil pública, pois a petição inicial narra fatos que, em tese, configuram ato(s) de improbidade administrativa e, portanto, autorizam a propositura da presente demanda. Todavia, o substrato probatório coligido
22/01/2020 15:29

Conclusos para decisão interlocutória
29/11/2019 19:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10039149-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2019 18:58
07/11/2019 17:25

documento digitalizado
07/11/2019 17:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/11/2019 17:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
10/10/2019 05:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/10/2019 13:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011563-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira
01/10/2019 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2019 16:23

Não Concedida a Medida Liminar - I - Inicialmente, observo que foi formulado pedido de tutela de urgência na exordial, de afastamento do requerido da função pública exercida, ainda pendente de análise. O afastamento cautelar vem disciplinado no parágrafo
24/09/2019 16:21

Conclusos para despacho
24/09/2019 16:06

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
18/01/2019 15:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DNVT.18.00004261-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2018 14:11
03/12/2018 11:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0744/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:
27/11/2018 10:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0744/2018 Teor do ato: Chamo o feito a ordem.1. Verifico a apresentação de defesa prévia pela parte passiva, antes mesmo de determinação deste juízo nesse sentido. Esta circunstância, além de inusual,
22/11/2018 16:03

Decisão interlocutória - SAJ - Chamo o feito a ordem.1. Verifico a apresentação de defesa prévia pela parte passiva, antes mesmo de determinação deste juízo nesse sentido. Esta circunstância, além de inusual, não comporta previsão legal.Assim, a fim de ev
22/11/2018 14:10

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
22/11/2018 13:57

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 22/11/2018 Hora 12:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
20/11/2018 18:36

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WNVT.18.10030849-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/11/2018 18:19
13/11/2018 18:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.20011691-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2018 17:10
13/11/2018 18:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.20011690-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2018 17:09
13/11/2018 17:57

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
13/11/2018 17:55

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 13/11/2018 Hora 12:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
13/11/2018 14:47

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WNVT.18.10030152-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 13/11/2018 14:39
12/11/2018 17:13

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
12/11/2018 17:05

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 12/11/2018 Hora 12:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
12/11/2018 15:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.20011662-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/11/2018 13:57
12/11/2018 15:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.20011661-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/11/2018 13:56
09/11/2018 19:07

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WNVT.18.10029873-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2018 18:47
07/11/2018 12:26

Conclusos para despacho
07/11/2018 12:05

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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