TJSC - 5064682-24.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5064682-24.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03042985420178240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: JANDIRA MIRIAN WAGNER ROGERIOADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
27/08/2025 19:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2025 19:23
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP
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27/08/2025 19:23
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/08/2025 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte JANDIRA MIRIAN WAGNER ROGERIO, Guia 11230206, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
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27/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 19:23
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JANDIRA MIRIAN WAGNER ROGERIO - Guia 11230206 - R$ 490,15
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27/08/2025 13:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
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27/08/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDIRA MIRIAN WAGNER ROGERIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/08/2025 03:40
Transitado em Julgado
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27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5064682-24.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: JANDIRA MIRIAN WAGNER ROGERIOADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a impugnação e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.
Fica a parte exequente condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor em que restou vencida com o julgamento da impugnação que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
07/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 15:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/07/2025 13:23
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/11/2024 18:00
Conclusos para decisão
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18/10/2024 13:34
Juntada de Petição
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18/10/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/09/2024 03:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 17:45
Determinada a intimação
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02/08/2024 17:11
Conclusos para decisão
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31/07/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDIRA MIRIAN WAGNER ROGERIO. Justiça gratuita: Requerida.
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31/07/2024 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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