TJSC - 5000452-37.2023.8.24.0013
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 06:41
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 06:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/05/2025 19:37
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CEWUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024
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21/02/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/02/2025 17:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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04/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 11:15
Decisão interlocutória
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22/01/2025 14:22
Conclusos para despacho
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22/01/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/12/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 07:28
Determinada a intimação
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03/07/2024 15:28
Conclusos para despacho
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03/07/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 20:09
Despacho
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16/04/2024 19:12
Conclusos para despacho
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15/04/2024 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL PINTO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/02/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/01/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000452-37.2023.8.24.0013/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: JARDEL PINTO DE LIMA EDITAL Nº 310048933981 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JARDEL PINTO DE LIMA, cpf: 20.***.***/0001-02, endereço: RUA BARAO DO RIO BRANCO, 52, SALA - CENTRO - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Linha São Roque, 0, casa - Interior - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 164/2023.
Valor do Débito: 3.332,68.
Data do Cálculo: 28/03/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023
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18/09/2023 17:37
Expedição de Edital - citação
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18/09/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/08/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 11:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/05/2023 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN
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30/05/2023 18:01
Expedição de Mandado - CEWCEMAN
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26/05/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5527736, Subguia 2940013 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,49
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19/05/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2023 15:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5527736, Subguia 2940013
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 16:06
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 5527736 - R$ 71,49
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03/05/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 11:13
Juntada de Certidão
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03/05/2023 10:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/05/2023 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2023 10:49
Expedição de ofício - 1 carta
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03/04/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 19:11
Determinada a citação
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30/03/2023 20:06
Conclusos para despacho
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30/03/2023 20:05
Alterado o assunto processual
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28/03/2023 23:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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