TJSC - 5037325-51.2023.8.24.0008
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
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18/07/2025 16:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0310608-58.2016.8.24.0008/SC, 0307500-21.2016.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 97
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18/07/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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18/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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17/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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17/07/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5037325-51.2023.8.24.0008/SC INDICIADO: TARQUINIO CHIQUETTIADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDO NOVELLI (OAB SC020869) DESPACHO/DECISÃO I.
Conforme extrato de subconta juntado ao evento 96.1, há valores depositados decorrentes do pagamento de fiança, cuja perda não está contemplada no ANPP formalizado.
Encaminhe-se cópia do presente despacho e do extrato do ev. 96.1 ao juízo da Vara Estadual de Direito Bancário.
II.
No mais, aguarde-se o cumprimento do ANPP, mantendo-se os autos no localizador próprio.
Os autos deverão retornar para apreciação judicial apenas quando houver postulação que demande reserva jurisdicional. -
16/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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16/07/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 15:01
Decisão interlocutória
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09/07/2025 14:09
Juntada - Extrato Subconta - 2400886390<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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08/07/2025 14:05
Conclusos para decisão
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08/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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08/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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07/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5037325-51.2023.8.24.0008/SCRELATOR: GUSTAVO BRISTOT DE MELLOINDICIADO: TARQUINIO CHIQUETTIADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDO NOVELLI (OAB SC020869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 04/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos AutosEvento 82 - 02/05/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos -
04/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:17
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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26/06/2025 14:57
Juntada de Petição
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02/05/2025 17:50
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03075002120168240008/SC
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02/05/2025 17:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0310608-58.2016.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 82
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02/05/2025 17:46
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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02/05/2025 17:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0310608-58.2016.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 202
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24/01/2025 17:58
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03075002120168240008/SC referente ao evento 270
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09/01/2025 14:55
Juntada de Certidão
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02/12/2024 14:56
Juntada de Certidão
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31/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/10/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/10/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/10/2024 18:14
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03106085820168240008/SC
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17/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:08
Decisão interlocutória
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16/10/2024 14:55
Conclusos para decisão
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16/10/2024 14:55
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/10/2024 17:54
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03106085820168240008/SC referente ao evento 184
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24/09/2024 13:22
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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24/09/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/06/2024 18:27
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02CR01 para VRG01BNU01) - Resolução TJ N. 20 de 5 de junho de 2024
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25/06/2024 14:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TARQUINIO CHIQUETTI - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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25/06/2024 14:08
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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25/06/2024 14:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/06/2024 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/06/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 16:40
Decisão interlocutória
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16/05/2024 18:35
Conclusos para decisão
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16/05/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/05/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 17:27
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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29/04/2024 17:39
Conclusos para decisão
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29/04/2024 17:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/04/2024 16:20
Juntada de Petição
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10/04/2024 17:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/04/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/12/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/12/2023 12:17
Juntada de Petição
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15/12/2023 10:08
Juntada de Petição
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14/12/2023 15:29
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2023 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.960,00
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13/12/2023 16:54
Juntada de peças digitalizadas
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13/12/2023 16:12
Expedição de alvará de soltura
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13/12/2023 15:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TARQUINIO CHIQUETTI - INDICIADO
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13/12/2023 15:41
Juntada de Petição
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13/12/2023 15:25
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 13/12/2023 13:45. Refer. Evento 5
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13/12/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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13/12/2023 15:11
Concedida a Liberdade provisória
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13/12/2023 13:03
Juntada de Petição
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13/12/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
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13/12/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/12/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/12/2023 11:25
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTANTCRIM 1 - Evento 2 - Juntada de certidão - 12/12/2023 18:55:00
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13/12/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/12/2023 09:59
Juntada de Petição
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13/12/2023 06:48
Conclusos para decisão
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13/12/2023 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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13/12/2023 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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13/12/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 06:11
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 13/12/2023 13:45
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13/12/2023 04:11
Juntada de Petição
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12/12/2023 18:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TARQUINIO CHIQUETTI - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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12/12/2023 18:55
Juntada de Certidão
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12/12/2023 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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