TJSC - 5000831-29.2025.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação Nº 5000831-29.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: INDEPENDENCIA HOLDING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) APELADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/09/2025 16:57
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00<br>Sequencial: 24<br>
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01/09/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
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25/08/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000831-29.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: INDEPENDENCIA HOLDING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) APELADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
22/08/2025 11:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 24
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16/08/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 08:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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12/08/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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05/08/2025 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 17:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/08/2025 14:54
Juntada de Petição
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 23:59</b>
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18/07/2025 16:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 29
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09/07/2025 14:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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09/07/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000831-29.2025.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 30/06/2025. -
02/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/07/2025 18:55
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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01/07/2025 18:55
Juntada de Certidão
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30/06/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 43 do processo originário (12/05/2025). Guia: 10357416 Situação: Baixado.
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30/06/2025 12:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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30/06/2025 12:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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