TJSC - 5000885-59.2023.8.24.0007
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.022,32
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29/07/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.522,67
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25/07/2025 18:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Fagundes Mourão em 25/07/2025 18:34:01
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25/07/2025 17:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/07/2025 17:33
Baixa Definitiva
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25/07/2025 15:24
Transitado em Julgado
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23/07/2025 06:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/07/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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01/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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01/07/2025 00:00
Intimação
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5000885-59.2023.8.24.0007/SCAUTOR: R.C.
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): BRUNA GOULART (OAB SC050188)ADVOGADO(A): FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153)RÉU: FUNTEC FUNDACOES ESPECIAIS LTDAADVOGADO(A): ANA PAULA HUFF MARTINS (OAB SC029325)SENTENÇADiante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção estabelecida pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na petição de evento 42.
Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará observadas as quantias para cada parte, desde que apresentada procuração com poderes para receber ou que o depósito seja feito diretamente na conta bancária da parte. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Registra-se que os alvarás judiciais devem ser expedidos sem retenção do imposto de renda, conforme Resolução CM n. 9/2024 e Circular CGJ 324/2024.
Sem custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
30/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 18:58
Homologada a Transação
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06/05/2025 19:44
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/04/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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17/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 17:50
Despacho
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22/04/2024 15:43
Conclusos para decisão
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17/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/04/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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15/03/2024 23:14
Juntada de Petição
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12/03/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 21:41
Determinada a intimação
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16/10/2023 18:45
Conclusos para decisão
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31/08/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/08/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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31/07/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:22
Decisão interlocutória
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30/06/2023 12:21
Conclusos para decisão
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30/06/2023 12:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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23/06/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/04/2023 17:45
Juntada de Petição
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13/04/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2023 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2023 13:20
Expedição de ofício - 1 carta
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09/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 15:09
Concedida a tutela provisória
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15/02/2023 15:14
Conclusos para decisão
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15/02/2023 15:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.499,45
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15/02/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5032225, Subguia 2640728 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 878,61
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14/02/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 08:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5032225, Subguia 2640728
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14/02/2023 08:48
Juntada - Guia Gerada - R.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5032225 - R$ 878,61
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14/02/2023 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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