03/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108
02/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009208-28.2024.8.24.0004/SC AUTOR: GISLAINE STECANELA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)RÉU: RAMON CORALADVOGADO(A): GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008)RÉU: I9 PREMIUM VEICULOS LTDAADVOGADO(A): GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008)RÉU: MARCOS ROBERTO LUCIETTIADVOGADO(A): GABRIELLA BRUNO (OAB SC053008) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Não há que se falar em revelia, já que o prazo teve início apenas com a última citação. É incontroversa a venda do veículo por R$ 63.000,00, e que o dinheiro foi repassado para Leonardo Samuel Inácio (que na época tinha um relacionamento com a autora).

Assim, estabeleço como pontos controvertidos a responsabilidade dos requeridos que não fizeram a transferência e ter ou não a autora autorizado o repasse dos valores para Leonardo.

Para tanto, observadas as manifestações dos eventos 101 e 102, defiro o depoimento pessoal da autora e dos requeridos Marcos e Ramon e a produção de prova testemunhal.

Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, apresentem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir.

Registro que, em não possuindo numeração o imóvel da testemunha, deverá haver indicação dos pontos de referência.

Além disso, eventual rol apresentado em momento anterior deverá ser expressamente reiterado, já que é depois do despacho saneador o momento processual correto para indicação das testemunhas.

Considerando que o intervalo entre as audiências é calculado com base no número de pessoas a serem inquiridas, se a parte pretender que alguma testemunha não residente nesta Comarca preste aqui o depoimento (dispensando-se, assim, a expedição de precatória ou a designação de videoaudiência) deverá assim indicar expressamente na qualificação da testemunha.

Nesta hipótese, contudo, considerando que a testemunha não tem o dever de se deslocar (é direito dela ser ouvida na Comarca na qual reside), a ausência dela implicará em perda da prova independentemente de a parte cumprir com o art. 455, § 1º, do CPC, já que a condução da testemunha só existe quando ela descumpre uma obrigação legal (e, como afirmei, ela não tem o dever de se deslocar para outra Comarca).

Por outro lado, se não for indicado que a testemunha reside em outra Comarca, presumirei que ou ela reside na Comarca de Araranguá ou que a parte pretende que ela seja aqui ouvida (observado, neste caso, a última frase do parágrafo anterior).

Deverão as partes, quanto ao rol, observarem a delimitação dos pontos controvertidos para os quais a prova testemunhal foi admitida.

Além disso, observadas as regras do art. 357, § 6º e 7º, do CPC, e as particularidades do caso, estabeleço em três o número máximo de testemunhas por parte (aquelas representadas por um mesmo advogado terão este limite aplicado conjuntamente e não multiplicado conforme o número de partes representadas).

Dil. legais.
01/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:19

Decisão interlocutória
29/08/2025 18:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
07/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
06/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
05/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:11

Decisão interlocutória
30/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 15:27

Juntada de Petição
07/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009208-28.2024.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: GISLAINE STECANELA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
03/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/07/2025 16:33

Juntada de Petição - RAMON CORAL / I9 PREMIUM VEICULOS LTDA / MARCOS ROBERTO LUCIETTI (SC053008 - GABRIELLA BRUNO)
11/06/2025 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 11/06/2025
06/06/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8909995, Subguia 4838178 - Boleto pago (7/10) Baixado - R$ 230,70
06/06/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8909995, Subguia 4838181 - Boleto pago (10/10) Baixado - R$ 230,70
06/06/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8909995, Subguia 4838179 - Boleto pago (8/10) Baixado - R$ 230,70
06/06/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8909995, Subguia 4838180 - Boleto pago (9/10) Baixado - R$ 230,70
26/05/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
26/05/2025 13:07

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
26/05/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8909995, Subguia 4838176 - Boleto pago (6/10) Baixado - R$ 230,70
20/05/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10433353, Subguia 5439970 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,43
20/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/05/2025 12:00

Link para pagamento - Guia: 10433353, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5439970&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5439970</a>
19/05/2025 12:00

Juntada - Guia Gerada - GISLAINE STECANELA DE OLIVEIRA - Guia 10433353 - R$ 36,43
19/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/04/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8909995, Subguia 4838174 - Boleto pago (5/10) Baixado - R$ 230,70
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:27

Decisão interlocutória
09/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/04/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8909995, Subguia 4838173 - Boleto pago (4/10) Baixado - R$ 230,70
26/03/2025 17:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 52
26/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
20/03/2025 17:14

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:46

Decisão interlocutória
28/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8909995, Subguia 4838172 - Boleto pago (3/10) Baixado - R$ 230,70
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/02/2025 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 07:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 06:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8909995, Subguia 4838171 - Boleto pago (2/10) Baixado - R$ 230,70
14/01/2025 18:09

Expedição de ofício - 1 carta
14/01/2025 18:09

Expedição de ofício - 2 cartas
20/12/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/12/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8909995, Subguia 4838169 - Boleto pago (1/10) Baixado - R$ 230,65
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:08

Link para pagamento - Guia: 8909995, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4838169&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4838169</a> (1/1
05/12/2024 15:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8909995, Subguia 4830947
05/12/2024 15:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 04/12/2024 11:17:04)
05/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 230,69
04/12/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/11/2024 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 10 boletos cancelados - Guia 8909995, Subguias 4711254, 4711256, 4711257, 4711258, 4711259, 4711260, 4711261, 4711262, 4711263, 4711264
19/11/2024 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 04/11/2024 15:47:09)
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:29

Determinada a citação
29/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 30/09/2024 14:47:38)
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 14:47

Juntada - Guia Gerada - GISLAINE STECANELA DE OLIVEIRA - Guia 8909995 - R$ 2.283,66
30/09/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE STECANELA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:07

Decisão interlocutória
20/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:18

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE STECANELA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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