TJSC - 0000734-85.2013.8.24.0216
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0900005-58.2018.8.24.0216/SC - ref. ao(s) evento(s): 322, 401
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01/09/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 889
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01/09/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 887, 890 e 895
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01/09/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896
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29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 884, 885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896
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29/08/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 0000734-85.2013.8.24.0216/SC RÉU: JANERSON JOSE DELFES FURTADOADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)RÉU: CLAUTO ANTONIO CORREAADVOGADO(A): Robson Antonio Galvão da Silva (OAB PR033047)ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA (OAB PR064187)ADVOGADO(A): NICHOLAS ARAUJO CORDEIRO (OAB SC036147)RÉU: WALMIR CAMARGO DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327)RÉU: IVANIR ERNESTO PEREIRAADVOGADO(A): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373)ADVOGADO(A): LUIGI BIANCHINI (OAB SC018420)RÉU: INES NONATO GALEANOADVOGADO(A): Robson Antonio Galvão da Silva (OAB PR033047)ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA (OAB PR064187)ADVOGADO(A): NICHOLAS ARAUJO CORDEIRO (OAB SC036147)RÉU: MARCIO ANTONIO PROBST LUCENAADVOGADO(A): FABIANA LEAL (OAB SC035794)ADVOGADO(A): JOÃO RICARDO DA SILVA (OAB SC008022)RÉU: ITAMIR TIMOTEO DA ROSA JUNIORADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)ADVOGADO(A): NATALIA HOBOLD LOCH (OAB SC037236)ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)RÉU: KAMILA TIMOTEO DA ROSAADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)ADVOGADO(A): NATALIA HOBOLD LOCH (OAB SC037236)ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)RÉU: KELLI ANTUNES COELHOADVOGADO(A): RICARDO DABOIT WERLICH (OAB SC032591)RÉU: SEBASTIAO TADEU GONCALVESADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE BARBOSA (OAB SC041859)ADVOGADO(A): TEODÓSIO ERNESTO CERVI FURTADO (OAB SC022533)RÉU: BR TRATORES COMERCIO DE PECAS LTDA - MEADVOGADO(A): RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327)RÉU: LUPAC - COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): FABIANA LEAL (OAB SC035794)ADVOGADO(A): JOÃO RICARDO DA SILVA (OAB SC008022)RÉU: SULTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES - EIRELIADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Em detida análise do feito, verifico que foi decretada a indisponibilidade dos seguintes bens imóveis de propriedade de Márcio Antônio Probst Lucena: - Imóveis de matrículas n. 30.335, n. 80.088 e n. 80.109, do Registro de Imóveis de São José, conforme evento 430, OFIC474. - Imóvel de matrícula n. 22.856, do Registro de Imóveis de Palhoça, conforme evento 430, OFIC544.
O demandado, juntamente com suas irmãs Denise Maria Lucena Zacchi, Maria Inez Probst Lucena e Julia Teresinha Probst Lucena, peticionaram no evento 850, PET2, argumentando que o imóvel de matrícula 22.856, do Registro de Imóveis de Palhoça/SC, encontra-se em estado crítico de deterioração, juntando fotos que corroboram as alegações, referindo que não possuem condições financeiras de reformar o bem.
Argumentam que o imóvel em questão é objeto de copropriedade entre o requerido e suas irmãs, sendo que pretendem a venda a fim de não deteriorar ainda mais o bem, além do fato de que Denise se encontra acometida por problemas de saúde.
Intimado, o Ministério Público apresentou manifestação no evento 879, PROMOÇÃO1, manifestando-se favoravelmente à venda do imóvel pelo requerido, sob a condição de que a quota-parte de Márcio sobre a venda seja depositada em conta vinculada a este processo, requerendo também que o réu apresente as avaliação dos imóveis de matrículas 30.335 e 80.109 de Cartório de Registro de Imóveis de São José.
Pois bem.
O instituto da indisponibilidade de bens visa garantir o cumprimento da decisão judicial no caso de eventual condenação.
Conforme manifestação do Ministério Público, os demais bens indisponíveis pertencentes a Márcio totalizam, no mínimo, o valor de R$ 780.000,00, já excluído o que objetiva a liberação e os demais bens indisponíveis no processo (evento 850, DOC10).
Anoto que não foram apresentadas as avaliações dos imóveis objeto das matrículas de n. 30.335 e n. 80.109, ambas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC, de modo que os valores dos bens indisponíveis do requerido são ainda maiores.
O laudo técnico apresentado em relação ao imóvel cuja baixa do gravame pretendem os peticionantes indica o estado de deterioração do imóvel, que sabidamente se agravará pelo decurso do tempo, o que poderá inclusive diminuir o valor da garantia pretendida (evento 850, LAUDO11).
Logo, e diante da concordância do Ministério Público, entendo ser possível a alienação do bem, com prévia baixa do gravame, assegurado o depósito da quota-parte de Márcio em subconta vinculada ao processo, já que isso não representará qualquer prejuízo à garantia do pagamento de futura condenação.
Desse modo, autorizo a baixa do gravame sobre o imóvel de matrícula n. 22.856, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palhoça/SC, a fim de possibilitar a sua venda pelos proprietários, mediante a condição de que a quota-parte pertencente a Márcio sejá depositada em subconta vinculada ao processo, disso ficando cientes os peticionantes.
Oficie-se ao RI de Palhoça.
No mais, acolho a manifestação do Ministério Público e, por conseguinte, determino ao requerido que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos as avaliações dos imóveis de matrículas n. 30.335 e n. 80.109 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC.
Intimem-se as partes do teor desta decisão.
Após, voltem conclusos para sentença no localizador de prioridade Meta 4 - CNJ.
Diligências legais. -
28/08/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 884 e 896
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28/08/2025 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 896
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28/08/2025 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 884
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28/08/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 891
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28/08/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 891
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28/08/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 897
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28/08/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 897
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:01
Decisão interlocutória
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07/08/2025 14:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0900005-58.2018.8.24.0216/SC - ref. ao(s) evento(s): 322
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23/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 855, 856, 858, 862, 863 e 864
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11/07/2025 16:12
Conclusos para decisão
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11/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 867
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07/07/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 867
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03/07/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 859
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01/07/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 854 e 866
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01/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866
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30/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 861
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30/06/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 861
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30/06/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 857, 860 e 865
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30/06/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 865
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30/06/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 860
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30/06/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 857
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30/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866
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30/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 0000734-85.2013.8.24.0216/SC RÉU: JANERSON JOSE DELFES FURTADOADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)RÉU: CLAUTO ANTONIO CORREAADVOGADO(A): Robson Antonio Galvão da Silva (OAB PR033047)ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA (OAB PR064187)ADVOGADO(A): NICHOLAS ARAUJO CORDEIRO (OAB SC036147)RÉU: WALMIR CAMARGO DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327)RÉU: IVANIR ERNESTO PEREIRAADVOGADO(A): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373)ADVOGADO(A): LUIGI BIANCHINI (OAB SC018420)RÉU: INES NONATO GALEANOADVOGADO(A): Robson Antonio Galvão da Silva (OAB PR033047)ADVOGADO(A): RAFAEL CORREA (OAB PR064187)ADVOGADO(A): NICHOLAS ARAUJO CORDEIRO (OAB SC036147)RÉU: MARCIO ANTONIO PROBST LUCENAADVOGADO(A): FABIANA LEAL (OAB SC035794)ADVOGADO(A): JOÃO RICARDO DA SILVA (OAB SC008022)RÉU: ITAMIR TIMOTEO DA ROSA JUNIORADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)ADVOGADO(A): NATALIA HOBOLD LOCH (OAB SC037236)ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)RÉU: KAMILA TIMOTEO DA ROSAADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)ADVOGADO(A): NATALIA HOBOLD LOCH (OAB SC037236)ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)RÉU: KELLI ANTUNES COELHOADVOGADO(A): RICARDO DABOIT WERLICH (OAB SC032591)RÉU: SEBASTIAO TADEU GONCALVESADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE BARBOSA (OAB SC041859)ADVOGADO(A): TEODÓSIO ERNESTO CERVI FURTADO (OAB SC022533)RÉU: BR TRATORES COMERCIO DE PECAS LTDA - MEADVOGADO(A): RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327)RÉU: LUPAC - COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): FABIANA LEAL (OAB SC035794)ADVOGADO(A): JOÃO RICARDO DA SILVA (OAB SC008022)RÉU: SULTRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES - EIRELIADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Diante do pedido apresentado no evento 850, PET2, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.
Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Diligências legais. -
27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 18:37
Determinada a intimação
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24/06/2025 14:17
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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18/06/2025 14:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0900005-58.2018.8.24.0216/SC - ref. ao(s) evento(s): 278, 305
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16/06/2025 15:52
Juntada de Petição
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10/06/2025 13:26
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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22/05/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 841
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09/05/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 841
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15/04/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 842
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15/04/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 842
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15/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 10:02
Decisão interlocutória
-
16/01/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 835
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16/01/2025 13:45
Juntada de Petição
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26/12/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 835
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16/12/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 831 e 832
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 831 e 832
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26/11/2024 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 23:49
Despacho
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26/11/2024 16:36
Conclusos para despacho
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26/11/2024 16:36
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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26/11/2024 13:41
Juntada de Petição
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15/08/2024 10:27
Juntada de Petição
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19/02/2024 15:05
Juntada de Petição
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25/09/2023 17:45
Juntada de Petição
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28/01/2023 18:26
Juntada de Petição
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16/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 796, 797, 799, 803, 804 e 805
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13/12/2022 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 800
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 796, 797, 799, 800, 803, 804 e 805
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08/12/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 802
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08/12/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 802
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29/11/2022 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 798, 801 e 806
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29/11/2022 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 806
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29/11/2022 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 801
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29/11/2022 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 798
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28/11/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 795 e 807
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28/11/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 807
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28/11/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 795
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28/11/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 808
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28/11/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 808
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28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 16:45
Conclusos para julgamento
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25/11/2021 08:38
Juntada de Petição
-
25/11/2021 08:31
Juntada de Petição
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25/11/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 771 e 772
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24/11/2021 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 774
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24/11/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 770 e 781
-
23/11/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 776
-
23/11/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 779
-
23/11/2021 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 777 e 778
-
04/11/2021 09:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 773, 775 e 780
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780 e 781
-
29/10/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 766
-
15/10/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 766
-
30/08/2021 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/08/2021 10:56
Juntada - Guia Gerada - LUPAC - COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 2108654 - R$ 528,50
-
04/08/2021 17:14
Despacho
-
03/08/2021 17:20
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 03/08/2021 14:30. Refer. Evento 729
-
03/08/2021 17:19
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
03/08/2021 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2021 15:11
Juntada de Petição
-
13/07/2021 11:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 757<br>Data do cumprimento: 13/07/2021
-
12/07/2021 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 757<br>Oficial: PAULO GERMANO FRIEDEMANN
-
12/07/2021 12:19
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
-
28/05/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 731, 732, 737 e 738
-
26/05/2021 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 739
-
24/05/2021 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 741
-
18/05/2021 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 734
-
13/05/2021 09:38
Juntada de Petição
-
12/05/2021 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 736
-
06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 731, 732, 734, 736, 737, 738, 739 e 741
-
05/05/2021 08:24
Juntada de Petição
-
26/04/2021 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 742
-
26/04/2021 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 742
-
26/04/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 733, 735 e 740
-
26/04/2021 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 740
-
26/04/2021 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 735
-
26/04/2021 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 733
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2021 14:28
Despacho
-
25/03/2021 18:21
Audiência de instrução - designada - Local Sala Principal (IJ/Júri/conciliatórias) - 03/08/2021 14:30
-
19/03/2021 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2021 17:23
Juntada de Petição
-
29/09/2020 13:29
Juntada de Petição
-
29/09/2020 13:29
Juntada de Petição
-
29/09/2020 13:29
Juntada de Petição
-
25/08/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 695, 696, 701 e 702
-
18/08/2020 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 705
-
10/08/2020 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 700
-
31/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 695, 696, 700, 701, 702 e 705
-
30/07/2020 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 698
-
30/07/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 698
-
29/07/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 667, 668, 673 e 674
-
24/07/2020 13:56
Juntada de Petição
-
22/07/2020 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 703
-
22/07/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 703
-
22/07/2020 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 706
-
22/07/2020 11:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 706
-
22/07/2020 08:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 697, 699 e 704
-
22/07/2020 08:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 704
-
22/07/2020 08:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 699
-
22/07/2020 08:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 697
-
22/07/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 666
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 15:49
Despacho
-
21/07/2020 14:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/07/2020 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 672
-
21/07/2020 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 675
-
20/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 667, 668, 672, 673, 674 e 675
-
17/07/2020 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670
-
17/07/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 670
-
14/07/2020 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 669, 671 e 676
-
14/07/2020 11:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 676
-
14/07/2020 11:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 671
-
14/07/2020 11:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 669
-
13/07/2020 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 677
-
13/07/2020 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 678
-
13/07/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 678
-
13/07/2020 09:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 666
-
11/07/2020 09:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 677
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2020 18:33
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
10/07/2020 14:22
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
12/05/2020 18:26
Designada Audiência - Diante do requerimento retro (fls. 2505-2513), determino a realização da oitiva dos demandados Inês e Clauto a partir do sistema de videoconferência. Assim, intimem-se para comparecimento à sala de audiência passiva, em Florianópolis
-
12/05/2020 17:22
Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 27/11/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Pendente
-
16/01/2020 21:04
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 21:04
Juntada de documento
-
16/01/2020 16:00
Pedido de expedição de carta precatória - Nº Protocolo: WCBL.20.10000044-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de carta precatória Data: 16/01/2020 15:58
-
09/01/2020 22:59
Juntada de carta precatória
-
19/12/2019 18:24
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 18:23
Juntada de Cancelamento Restrição Renajud
-
19/12/2019 16:53
Mero expediente - SAJ - 1. Uma vez que os veículos identificados pelas placas MJA5564, MIG2681 e MJZ8908 foram objetos de arrematação junto à Justiça Federal (autos n. 5008240-47.2015.4.04.7200, fl. 2499), determino a retirada do registro de indisponibili
-
20/11/2019 18:48
Juntada de Ofício
-
12/11/2019 18:02
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 18:02
Juntada de Ofício
-
04/11/2019 15:15
Juntada de documento
-
30/10/2019 15:44
Expedido ofício - SAJ - Intimação do juízo deprecante informações andamento
-
10/10/2019 22:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
-
22/08/2019 14:31
Juntada de Ofício
-
17/07/2019 13:31
Juntada de documento
-
15/07/2019 16:34
Expedida carta precatória - Inquiritória
-
10/07/2019 11:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1021/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:
-
08/07/2019 20:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1021/2019 Teor do ato: I - Expeça-se a carta precatória para oitiva dos demandados Inês e Clauto, na forma requerida. II - Com o retorno, cumpra-se o despacho de fl. 2483. Advogados(s): Natália Hobol
-
04/07/2019 18:20
Mero expediente - SAJ - I - Expeça-se a carta precatória para oitiva dos demandados Inês e Clauto, na forma requerida. II - Com o retorno, cumpra-se o despacho de fl. 2483.
-
01/07/2019 20:12
Conclusos para despacho
-
01/07/2019 18:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.19.20001187-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/07/2019 18:13
-
21/05/2019 14:43
Certidão emitida - Genérico
-
05/04/2019 04:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
27/03/2019 18:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
27/03/2019 18:57
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
27/03/2019 18:04
Mero expediente - SAJ - Às partes para alegações finais, sucessivas, no prazo de 30 dias, iniciando-se pelo autor, ficando cientes, os réus, de que o prazo a eles concedido é comum.Intimem-se.
-
27/03/2019 13:48
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 13:47
Certidão emitida - Genérico
-
19/02/2019 20:10
Juntada
-
15/02/2019 18:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
15/02/2019 18:56
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
13/02/2019 19:06
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Indefiro o requerimento formulado no item 3 de p. 2476 pelo Ministério Público, diante da universalidade de instituições financeiras existentes no Brasil, bem como de que não há indicação, pelo representante do Parquet, d
-
06/11/2018 09:15
Informações - Nº Protocolo: WCBL.18.10004632-8 Tipo da Petição: Informações Data: 06/11/2018 09:08
-
05/11/2018 13:49
Conclusos para decisão interlocutória
-
31/10/2018 19:02
Conclusos para despacho
-
31/10/2018 16:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.18.20002847-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/10/2018 16:21
-
31/10/2018 09:44
Juntada
-
30/10/2018 16:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/10/2018 13:28
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
22/10/2018 18:09
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBL.18.00002438-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2018 14:37
-
15/10/2018 12:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1351/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2925 Página:
-
10/10/2018 12:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1351/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se desejarem, solicitarem o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos físicos que as p
-
09/10/2018 21:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se desejarem, solicitarem o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos físicos que as pertençam, de acordo com a solução do process
-
03/10/2018 09:24
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
03/10/2018 09:23
Juntada
-
03/10/2018 09:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR806541505TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Itaú Unibanco S/A (Banco Itaú S/A) Diligência : 27/09/2018
-
12/09/2018 18:37
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
-
10/09/2018 09:36
Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado pelo autor à p. 2459. Oficie-se ao Banco Itaú, com prazo de 10 dias para resposta. Após, intimem-se e voltem
-
05/09/2018 12:01
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCBL.18.10003732-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/09/2018 11:56
-
04/09/2018 15:13
Certificado - Motivo da conclusão - manifestação Ministério Público
-
04/09/2018 15:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.18.20002304-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/09/2018 14:57
-
03/09/2018 12:12
Juntada
-
31/08/2018 14:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
31/08/2018 14:06
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
31/08/2018 14:04
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBL.18.00002032-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/08/2018 15:57
-
16/08/2018 09:07
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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16/08/2018 09:07
Juntada
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16/08/2018 09:07
Juntada de AR - Juntada de AR : AR806538951TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Itaú Unibanco S/A (Banco Itaú S/A) Diligência : 10/08/2018
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06/08/2018 16:31
Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WCBL.18.10003330-7 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 06/08/2018 16:23
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23/07/2018 18:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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03/07/2018 18:46
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCBL.18.10002807-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/07/2018 18:45
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14/05/2018 15:58
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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30/04/2018 17:43
Mero expediente - SAJ - Defiro nos exatos termos pugnados pelo Ministério Público à fl. 2431 (penúltimo parágrafo).Com a resposta dê-se nova vista dos autos ao parquet, nos termos do requerido à fl. 2431.Cumpra-se.
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30/04/2018 12:53
Conclusos para despacho
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28/04/2018 04:07
Juntada
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27/04/2018 15:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.18.20000965-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/04/2018 14:55
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27/04/2018 15:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.18.20000964-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/04/2018 14:53
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27/04/2018 15:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.18.20000963-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/04/2018 14:52
-
25/04/2018 21:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/04/2018 21:51
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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03/04/2018 15:23
Juntada
-
02/04/2018 21:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/04/2018 21:24
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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29/03/2018 18:45
Mero expediente - SAJ - Ciente (fl. 2423).Aguarde-se em Cartório, por 15 (quinze) dias, a resposta ao expediente encaminhado à serventia extrajudicial pela parte autora (fl. 2423).Após, abra-se nova vista ao Órgão Ministerial.Cumpra-se.
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26/03/2018 13:31
Conclusos para despacho
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23/03/2018 18:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.18.20000648-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/03/2018 18:29
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19/03/2018 11:09
Juntada
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12/03/2018 17:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/03/2018 17:23
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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06/02/2018 21:34
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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15/12/2017 11:30
Juntada
-
14/12/2017 14:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/12/2017 14:30
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
-
13/12/2017 18:36
Mero expediente - SAJ - Defiro (fls. 2414/2415).Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, abra-se nova vista ao Ministério Público.Cumpra-se.
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11/12/2017 15:00
Conclusos para despacho
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06/12/2017 18:57
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBL.17.20002628-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/12/2017 18:18
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20/11/2017 07:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/11/2017 15:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/11/2017 15:42
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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05/11/2017 03:05
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
26/10/2017 16:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
26/10/2017 15:06
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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26/10/2017 15:05
Juntada de consulta Renajud
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09/10/2017 18:46
Mero expediente - SAJ - Defiro item "a" de fls. 2345, em relação a consulta de veículos em nome do requerido. Isto posto, proceda-se à consulta de veículos por meio do sistema Renajud, em nome de Br Tratores Comércio de Peças Ltda.Realizada a consulta, ab
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09/10/2017 11:43
Conclusos para despacho
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19/09/2017 14:59
Juntada de Cancelamento Restrição Renajud
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12/09/2017 18:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0850/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 2664 Página:
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06/09/2017 15:49
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBL.17.20001898-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/09/2017 15:46
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06/09/2017 15:48
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBL.17.20001897-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/09/2017 15:45
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05/09/2017 20:17
Juntada
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05/09/2017 19:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0850/2017 Teor do ato: Diante da concordância da parte autora (fls. 2384/2386), e da consolidação da posse do veículo pelo credor fiduciário Banco Bradesco Financiamentos S.A, DEFIRO o pedido de fls.
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01/09/2017 15:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2017 15:24
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da decisão de fl. 2387, ficando intimado ainda, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar as diligências que realizou na tentativa
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31/08/2017 17:10
Mero expediente - SAJ - Diante da concordância da parte autora (fls. 2384/2386), e da consolidação da posse do veículo pelo credor fiduciário Banco Bradesco Financiamentos S.A, DEFIRO o pedido de fls. 1644/1665 e determino a retirada da restrição judicial
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29/08/2017 16:34
Conclusos para despacho
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29/08/2017 15:04
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBL.17.20001810-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2017 14:41
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26/08/2017 13:21
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/08/2017 19:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: DCBL.17.00002275-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 25/08/2017 13:15
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16/08/2017 16:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/08/2017 16:51
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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16/08/2017 16:34
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.17.10002757-8 Tipo da Petição: Pedido de retirada da restrição RENAJUD Data: 16/08/2017 16:32
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10/08/2017 11:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0724/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2644 Página:
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08/08/2017 19:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0724/2017 Teor do ato: Defiro (fls. 2367/2368).Considerando que o documento de fls. 1653 está ilegível, intime-se o subscritor da petição de fls. 2357/2358 para que acoste aos autos documentação proba
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04/08/2017 16:39
Mero expediente - SAJ - Defiro (fls. 2367/2368).Considerando que o documento de fls. 1653 está ilegível, intime-se o subscritor da petição de fls. 2357/2358 para que acoste aos autos documentação probatória legível, a fim de viabilizar a análise de seu re
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03/08/2017 10:41
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/07/2017 13:47
Conclusos para despacho
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26/07/2017 15:01
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBL.17.20001500-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/07/2017 14:52
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24/07/2017 13:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/07/2017 13:22
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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10/07/2017 09:37
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/06/2017 20:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/06/2017 20:09
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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30/06/2017 18:37
Mero expediente - SAJ - Considerando o teor do petitório de fls. 2.357-2.360, dê-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Cumpra-se.
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28/06/2017 17:39
Conclusos para despacho
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28/06/2017 12:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.17.10001950-8 Tipo da Petição: Pedido de retirada da restrição RENAJUD Data: 28/06/2017 12:19
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14/06/2017 16:57
Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
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13/06/2017 17:53
Juntada
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13/06/2017 16:56
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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13/06/2017 16:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/06/2017 16:53
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
13/06/2017 16:49
Juntada de documento
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13/06/2017 16:12
Juntada de Cancelamento Restrição Renajud
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09/06/2017 19:24
Mero expediente - SAJ - 1. Diante da manifestação da parte autora (fls. 2.344-2.346), bem como da solicitação de fl. 2.326, decorrente da arrematação dos veículos em hasta pública (fls. 2.327-2.331), baixem-se as restrições efetivadas nos veículos indicad
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09/06/2017 15:30
Conclusos para despacho
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22/05/2017 20:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBL.17.10001440-9 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 22/05/2017 17:00
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22/05/2017 13:52
Conclusos para despacho
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17/05/2017 17:04
Certidão emitida - Genérico
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17/05/2017 16:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.17.20000916-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/05/2017 15:26
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11/05/2017 10:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2580 Página:
-
09/05/2017 11:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2017 Teor do ato: 1. Ciente (fls. 2271 e 2308). 2. Prejudicada a análise do requerimento de fls. 2284-2290, considerando que não há audiência aprazada para a data em comento.3. Acerca dos documen
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09/05/2017 10:20
Juntada
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08/05/2017 19:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/05/2017 19:13
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca dos documentos de fls. 2314/2337, bem como para ciência acerca das certidões de fls. 2308/2309 e da decisão de fl.
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08/05/2017 17:33
Mero expediente - SAJ - 1. Ciente (fls. 2271 e 2308). 2. Prejudicada a análise do requerimento de fls. 2284-2290, considerando que não há audiência aprazada para a data em comento.3. Acerca dos documentos de fls. 2326-2337, dê-se vista dos autos à parte a
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04/05/2017 13:55
Conclusos para despacho
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03/05/2017 14:46
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBL.17.00001038-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/05/2017 13:15
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28/04/2017 16:31
Juntada de documento - Nº Protocolo: DCBL.17.00001016-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 28/04/2017 15:18
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28/04/2017 15:21
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
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28/04/2017 15:19
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 28/04/2017 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
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25/04/2017 13:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0276/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2568 Página:
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20/04/2017 19:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0276/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da realização do ato deprecado, designado para o dia 16/08/2017, às 15:35 horas, na Comarca da Capital/SC, tendo como objeto a coleta do depoime
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20/04/2017 18:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da realização do ato deprecado, designado para o dia 16/08/2017, às 15:35 horas, na Comarca da Capital/SC, tendo como objeto a coleta do depoimento pessoal de Inês Nonato Galeano e de Clau
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20/04/2017 14:07
Juntada de documento
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19/04/2017 14:36
Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
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19/04/2017 14:34
Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
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19/04/2017 14:24
Certidão emitida - Apenso o processo 0000167-15.2017.8.24.0216 - Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Dano ao Erário
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19/04/2017 14:24
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000167-15.2017.8.24.0216 - Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Dano ao Erário
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18/04/2017 06:59
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBL.17.10001001-2 Tipo da Petição: Informações Data: 17/04/2017 18:05
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06/04/2017 13:46
Juntada de documento
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05/04/2017 18:11
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
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05/04/2017 15:16
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBL.17.00000781-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/04/2017 12:47
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04/04/2017 13:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2556 Página:
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03/04/2017 11:05
Juntada
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31/03/2017 14:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as p
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31/03/2017 13:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/03/2017 13:25
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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29/03/2017 16:14
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
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29/03/2017 12:36
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 29/03/2017 Hora 12:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
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28/03/2017 16:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas, deven
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28/03/2017 16:55
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 28/03/2017 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
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28/03/2017 15:52
Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
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28/03/2017 15:33
Juntada de documento
-
28/03/2017 15:33
Juntada de documento
-
28/03/2017 13:21
Juntada de carta precatória
-
28/03/2017 12:42
Juntada de documento
-
28/03/2017 12:16
Juntada petição de manifestação ministerial
-
27/03/2017 18:23
Juntada de documento
-
27/03/2017 16:24
Juntada
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27/03/2017 16:24
Juntada de documento
-
27/03/2017 16:24
Juntada de Ofício
-
27/03/2017 15:57
Juntada de documento
-
27/03/2017 15:57
Juntada de Petição
-
27/03/2017 15:53
Juntada de documento
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27/03/2017 14:58
Juntada petição de contestação
-
27/03/2017 14:51
Juntada de documento
-
27/03/2017 14:41
Juntada de documento
-
27/03/2017 14:33
Juntada de documento
-
27/03/2017 14:27
Juntada de Ofício
-
27/03/2017 14:18
Juntada de Ofício
-
27/03/2017 14:14
Juntada petição de defesa prévia
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27/03/2017 14:09
Juntada petição de defesa prévia
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27/03/2017 13:55
Juntada de Ofício
-
27/03/2017 13:27
Juntada de documento
-
27/03/2017 13:27
Juntada de Petição
-
27/03/2017 13:27
Juntada de Petição
-
27/03/2017 13:27
Juntada de Petição
-
27/03/2017 13:27
Juntada de Petição
-
27/03/2017 13:27
Juntada
-
27/03/2017 13:27
Juntada de documento
-
27/03/2017 13:27
Juntada
-
27/03/2017 13:27
Juntada de documento
-
27/03/2017 13:08
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
-
27/03/2017 13:05
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 27/03/2017 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
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27/03/2017 13:02
Juntada de documento
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27/03/2017 13:02
Juntada
-
27/03/2017 13:02
Juntada de documento
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27/03/2017 12:59
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
-
27/03/2017 12:57
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 27/03/2017 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
-
27/03/2017 12:55
Juntada de Ofício
-
27/03/2017 12:55
Juntada
-
27/03/2017 12:55
Juntada de documento
-
27/03/2017 12:55
Juntada de Petição
-
27/03/2017 12:55
Juntada de Petição
-
27/03/2017 12:55
Juntada de Petição
-
27/03/2017 12:55
Juntada
-
27/03/2017 12:55
Juntada de documento
-
27/03/2017 12:44
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
-
27/03/2017 12:40
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 27/03/2017 Hora 12:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
-
27/03/2017 12:37
Juntada de documento
-
27/03/2017 12:37
Juntada de termo
-
27/03/2017 12:36
Juntada
-
27/03/2017 12:36
Juntada de documento
-
27/03/2017 12:32
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
-
27/03/2017 12:29
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 27/03/2017 Hora 12:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
-
27/03/2017 12:24
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
27/03/2017 12:23
Processo físico convertido em processo eletrônico
-
27/03/2017 12:22
Recebidos os autos
-
27/03/2017 12:19
Juntada
-
24/03/2017 15:56
Juntada
-
08/03/2017 11:16
Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
-
02/03/2017 14:52
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80117 - Protocolo: DCBL17000001763
-
02/03/2017 14:52
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80115 - Protocolo: DCBL16000046370
-
02/03/2017 14:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.16.10004107-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2016 14:17
-
02/03/2017 14:52
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80111 - Protocolo: DCBL16000042831
-
02/03/2017 14:51
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBL.14.10002482-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2014 17:38
-
02/03/2017 14:43
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80104 - Protocolo: DCBL16000037080
-
02/03/2017 14:42
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCBL.16.10002977-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 29/08/2016 14:05
-
02/03/2017 14:42
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80102 - Protocolo: DCBL16000035395
-
02/03/2017 14:42
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80091 - Protocolo: DCBL16000024460
-
02/03/2017 14:42
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80096 - Protocolo: DCBL16000031201
-
02/03/2017 14:42
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBL.16.10001839-0 Tipo da Petição: Outros Data: 07/06/2016 18:01
-
02/03/2017 14:42
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80072 - Protocolo: DCBL15000023425
-
02/03/2017 14:42
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80071 - Protocolo: DCBL15000020920
-
02/03/2017 14:41
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBL.15.10001568-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2015 11:35
-
02/03/2017 14:41
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80067 - Protocolo: DCBL15000003166
-
02/03/2017 14:41
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBL.15.10001566-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2015 11:30
-
02/03/2017 14:40
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80069 - Protocolo: DCBL15000019238
-
02/03/2017 14:40
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBL.15.10000224-7 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 30/01/2015 12:43
-
02/03/2017 14:40
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80065 - Protocolo: DCBL14000062870
-
02/03/2017 14:40
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80070 - Protocolo: DCBL15000020540
-
02/03/2017 14:40
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80064 - Protocolo: DCBL14000062691
-
02/03/2017 14:39
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80062 - Protocolo: DCBL14000061486
-
02/03/2017 14:39
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBL.14.10002952-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2014 14:12
-
02/03/2017 14:39
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80113 - Protocolo: DCBL16000045400
-
02/03/2017 14:39
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80116 - Protocolo: DCBL16000047522
-
02/03/2017 14:39
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80112 - Protocolo: DCBL16000043431
-
02/03/2017 14:39
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80059 - Protocolo: DCBL14000053070
-
02/03/2017 14:39
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBL.14.10002645-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2014 15:00
-
02/03/2017 14:38
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBL.14.10002595-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2014 15:55
-
02/03/2017 14:38
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBL.14.10002587-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2014 19:13
-
02/03/2017 14:38
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBL.14.10002197-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2014 09:28
-
02/03/2017 14:38
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80049 - Protocolo: DCBL14000036764
-
02/03/2017 14:38
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBL.14.10002483-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2014 17:41
-
02/03/2017 14:38
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBL.14.10000775-2 Tipo da Petição: Outros Data: 26/03/2014 16:50
-
02/03/2017 14:38
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80046 - Protocolo: DCBL14000015656
-
02/03/2017 14:37
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80045 - Protocolo: DCBL14000014650
-
02/03/2017 14:37
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80044 - Protocolo: DCBL14000013160
-
02/03/2017 14:37
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80039 - Protocolo: DCBL14000005402
-
02/03/2017 14:37
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80043 - Protocolo: DCBL14000010851
-
02/03/2017 14:37
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80037 - Protocolo: DCBL14000003789
-
02/03/2017 14:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBL.14.10000560-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 05/03/2014 14:07
-
02/03/2017 14:36
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80034 - Protocolo: DCBL13000003390
-
02/03/2017 14:36
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80033 - Protocolo: DCBL13000002114
-
02/03/2017 14:36
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBL.14.10002368-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2014 17:08
-
02/03/2017 14:36
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80051 - Protocolo: DCBL14000040780
-
02/03/2017 14:36
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80031 - Protocolo: DCBL13000000266
-
02/03/2017 14:36
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80041 - Protocolo: DCBL14000007759
-
02/03/2017 14:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBL.15.10000722-2 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 25/03/2015 14:24
-
02/03/2017 14:35
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80032 - Protocolo: DCBL13000001699
-
02/03/2017 14:35
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80040 - Protocolo: DCBL14000005772
-
02/03/2017 14:35
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80030 - Protocolo: DCBL13000000519
-
15/02/2017 11:46
Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
-
13/02/2017 10:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2523 Página:
-
10/02/2017 14:22
Expedido ofício - SAJ - Genérico
-
09/02/2017 14:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2017 Teor do ato: Defiro o pedido de dilação apresentado à fl. 1.980.Ao Cartório Judicial para que certifique, pormenorizadamente, o cumprimento integral do determinado às fls. 1.963-1.964, bem c
-
09/02/2017 11:56
Recebidos os autos
-
08/02/2017 16:58
Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de dilação apresentado à fl. 1.980.Ao Cartório Judicial para que certifique, pormenorizadamente, o cumprimento integral do determinado às fls. 1.963-1.964, bem como para que certifique acerca do cumprimento e/ou dev
-
25/01/2017 15:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2510 Página:
-
23/01/2017 14:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do ofício de fl. 2.113 Advogados(s): Rafael Corrêa (OAB 064.187/PR), Mirian Priscila Farias (OAB 30184/SC), Fabiana Leal (OAB 35794/SC), Nichol
-
23/01/2017 14:33
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Ficam intimadas as partes acerca do ofício de fl. 2.113
-
02/12/2016 16:51
Juntada de documento
-
02/12/2016 16:51
Juntada de Petição
-
28/11/2016 13:40
Conclusos para despacho
-
25/11/2016 13:26
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos requeridos acerca da intimação de fl. 1.963, item 1.4.
-
25/11/2016 13:24
Juntada de documento
-
25/11/2016 13:08
Recebidos os autos
-
25/11/2016 13:05
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
-
14/11/2016 17:05
Recebidos os autos
-
07/11/2016 12:58
Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
-
31/10/2016 14:25
Juntada de carta precatória
-
31/10/2016 14:20
Juntada de mandado
-
26/10/2016 14:34
Expedido ofício - SAJ - Genérico
-
25/10/2016 15:38
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
-
25/10/2016 15:35
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 25/10/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
-
24/10/2016 17:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Positiva
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19/10/2016 00:00
Importação de Arquivos Multimídia
-
30/09/2016 15:58
Conclusos para despacho
-
30/09/2016 15:04
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80110 - Protocolo: WCBL16100033917
-
30/09/2016 15:04
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80109 - Protocolo: WCBL16100033445
-
30/09/2016 15:04
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80108 - Protocolo: DCBL16000039430
-
30/09/2016 15:04
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80107 - Protocolo: DCBL16000038847
-
30/09/2016 15:03
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80106 - Protocolo: DCBL16000038879
-
30/09/2016 15:03
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80105 - Protocolo: DCBL16000038466
-
29/09/2016 16:41
Recebidos os autos
-
19/09/2016 18:24
Expedido termo - Genérico - Audiência Audiovisual
-
19/09/2016 18:22
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 19/09/2016 Hora 18:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
-
12/09/2016 16:35
Certidão emitida - Genérico
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01/09/2016 17:30
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2016/001959-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2016 Local: Campo Belo do Sul / Thaise Fernandes Frezza
-
31/08/2016 17:44
Certidão emitida - Genérico
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31/08/2016 16:29
Expedido termo - OCBS - Genérico - Audiência Audiovisual
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31/08/2016 16:26
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/10/2016 Hora 16:20 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
-
30/08/2016 10:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2424 Página:
-
30/08/2016 10:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2424 Página:
-
29/08/2016 16:04
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 16:03
Recebidos os autos
-
29/08/2016 15:27
Juntada de Petição
-
26/08/2016 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2016 Teor do ato: 1. Ciente da informação contida na petição de fl. 1.734.2. Certifique-se sobre o cumprimento do determinado à fl. 1.724, no tocante à requisição das testemunhas arroladas.3. Dia
-
26/08/2016 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca do ofício de fl. 1742, remetido pela Vara Única da Comarca de Rio do Oeste, cujo teor abaixo colaciono."Redesignado o dia 01/09/2016, às 14:00 h
-
26/08/2016 18:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca do ofício de fl. 1742, remetido pela Vara Única da Comarca de Rio do Oeste, cujo teor abaixo colaciono."Redesignado o dia 01/09/2016, às 14:00 horas para a realização do ato deprecado"Info
-
26/08/2016 18:34
Certidão emitida - Genérico
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26/08/2016 18:32
Juntada de Ofício - DCBL.16.00003539-5
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26/08/2016 18:12
Mero expediente - SAJ - 1. Ciente da informação contida na petição de fl. 1.734.2. Certifique-se sobre o cumprimento do determinado à fl. 1.724, no tocante à requisição das testemunhas arroladas.3. Diante da manifestação da parte autora (fls. 1.732-1.733)
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22/08/2016 16:00
Conclusos para decisão interlocutória
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22/08/2016 15:41
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80101 - Protocolo: DCBL16000034610
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18/08/2016 15:07
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80100 - Protocolo: DCBL16000034165
-
17/08/2016 15:16
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80099 - Protocolo: WCBL16100027640
-
15/08/2016 16:24
Recebidos os autos
-
09/08/2016 15:43
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
-
08/08/2016 15:52
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80098 - Protocolo: DCBL16000032214
-
03/08/2016 14:27
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80097 - Protocolo: DCBL16000032050
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02/08/2016 14:57
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 1.723 e petição de fls. 1.726-1.727, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
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22/07/2016 14:06
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80095 - Protocolo: WCBL16100024233
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22/07/2016 14:06
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80094 - Protocolo: WCBL16100024080
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19/07/2016 14:26
Juntada de AR - Juntada de AR : SE002264875TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Juscelino de Mattos Diligência : 28/06/2016
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18/07/2016 20:03
Recebidos os autos
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15/07/2016 13:06
Mero expediente - SAJ - Ciente das providências indicadas para intimação da testemunha Juscelino Mattos (fl. 1.715, 2º parágrafo). Requisitem-se as testemunhas arroladas à fl. 1.715, nos termos do que preceitua o artigo 455, § 4º, III, do Código de Proces
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11/07/2016 17:15
Conclusos para despacho
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11/07/2016 14:43
Juntada de mandado - 216.2016/001184-9
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01/07/2016 17:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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01/07/2016 13:59
Juntada de AR - Juntada de AR : SE002264861TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Sirlei Kley Varela - Excelentíssima Sra. Prefeita do Município de Cerro Negro-SC Diligência : 23/06/2016
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29/06/2016 17:09
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80093 - Protocolo: DCBL16000026204
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17/06/2016 13:17
Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas
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16/06/2016 14:25
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
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16/06/2016 13:37
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80092 - Protocolo: WCBL16100019531
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13/06/2016 13:32
Recebidos os autos
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13/06/2016 13:23
Juntada de documento
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13/06/2016 11:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0405/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2368 Página:
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09/06/2016 17:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2016 Teor do ato: Pela M.M(a) Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro o pedido de oitiva das testemunhas referidas formulado pelo procurador do requerido Janerson. Para a continuidade o ju
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09/06/2016 17:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2016/001184-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2016 Local: São José / Leandra Christina Ramos Dias
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08/06/2016 17:27
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 31/08/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
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08/06/2016 16:37
Expedido termo - Pela M.M(a) Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro o pedido de oitiva das testemunhas referidas formulado pelo procurador do requerido Janerson. Para a continuidade o juízo designa o dia 31-08-2016 às 14 hs, expeça-se a precatória
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08/06/2016 13:02
Juntada de Petição - Petição protocolada pela Dra. Mirian Priscila Farias.
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06/06/2016 15:07
Certidão emitida - Genérico
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03/06/2016 16:40
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
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03/06/2016 16:31
Recebidos os autos
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03/06/2016 16:25
Mero expediente - SAJ - Ciente (fls. 1.682/1.683 e 1.685 e 1.698).Não obstante a determinação de que seriam colhidos o depoimento pessoal dos demandados (fl. 1.626), manifeste-se a parte autora acerca do requerimento de dispensa formulado às fls. 1.692/1.
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03/06/2016 14:32
Conclusos para despacho
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03/06/2016 14:26
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80089 - Protocolo: DCBL16000023197
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03/06/2016 14:26
Juntada de mandado - 216.2016/000982-8
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02/06/2016 15:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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02/06/2016 15:04
Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório
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31/05/2016 15:52
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80087 - Protocolo: DCBL16000022113
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31/05/2016 15:52
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80088 - Protocolo: WCBL16100017210
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23/05/2016 11:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2354 Página:
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20/05/2016 16:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2016/000982-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2016 Local: Campo Belo do Sul / Thaise Fernandes Frezza
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19/05/2016 13:23
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80085 - Protocolo: WCBL16100015471
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19/05/2016 13:22
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80086 - Protocolo: WCBL16100015684
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19/05/2016 11:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2016 Teor do ato: 1. Ciente (fl. 1.658).2. Indefiro o requerimento de fl. 1.671, uma vez que as audiências retratadas às fls. 1.672 e 1.673 foram designadas posteriormente ao ato aprazado no desp
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19/05/2016 11:41
Recebidos os autos
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19/05/2016 11:23
Mero expediente - SAJ - 1. Ciente (fl. 1.658).2. Indefiro o requerimento de fl. 1.671, uma vez que as audiências retratadas às fls. 1.672 e 1.673 foram designadas posteriormente ao ato aprazado no despacho de fl. 1.657.Ressalta-se que o fato de ter a part
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09/05/2016 16:42
Conclusos para despacho
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06/05/2016 17:09
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de redesignação de audiência em Ação Civil Pública - Número: 80083 - Protocolo: WCBL16100014211
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06/05/2016 15:21
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80084 - Protocolo: WCBL16100014408
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29/04/2016 11:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2338 Página:
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29/04/2016 11:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2338 Página:
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27/04/2016 17:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2016 Teor do ato: 1. Ciente (fls. 1.028 e 2.054/2.056, estas a retificar). Anote-se a alteração de endereço noticiada à fl. 1.028.2. Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta regular de
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27/04/2016 17:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2016 Teor do ato: R.h.Trata-se de Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de Janerson José Delfes Furtado, Clauto Antônio Correa, Walmir Camar
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25/04/2016 14:26
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80082 - Protocolo: WCBL16100012120
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15/04/2016 14:37
Recebidos os autos
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14/04/2016 15:18
Redesignada audiência - 1. Ciente (fls. 1.028 e 2.054/2.056, estas a retificar). Anote-se a alteração de endereço noticiada à fl. 1.028.2. Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta regular de audiências deste Juízo, redesigno a audiência agendada
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14/04/2016 14:48
Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/06/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
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14/04/2016 13:26
Conclusos para despacho
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14/04/2016 13:19
Recebidos os autos
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11/04/2016 18:02
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
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11/04/2016 14:29
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Ação Civil Pública - Número: 80081 - Protocolo: WCBL16100000962
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11/04/2016 14:29
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80080 - Protocolo: DCBL16000001180
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11/04/2016 14:28
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Mudança de endereço em Ação Civil Pública - Número: 80079 - Protocolo: WCBL15100034459
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05/04/2016 15:09
Recebidos os autos
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04/04/2016 16:34
Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/06/2016 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Não Realizada
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30/03/2016 20:24
Mero expediente - SAJ - R.h.Trata-se de Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de Janerson José Delfes Furtado, Clauto Antônio Correa, Walmir Camargo da Silva, Ivanir Ernesto Pereira, Ines Nonato Galea
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30/11/2015 16:46
Conclusos para decisão interlocutória
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30/11/2015 12:54
Recebidos os autos
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19/11/2015 16:40
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
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19/11/2015 16:12
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Ação Civil Pública - Número: 80078 - Protocolo: WCBL15100030542
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27/10/2015 16:02
Recebidos os autos
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20/10/2015 10:22
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
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14/10/2015 16:50
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80076 - Protocolo: DCBL15000041277
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14/10/2015 16:45
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Civil Pública - Número: 80077 - Protocolo: DCBL15000040702
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13/10/2015 16:04
Recebidos os autos
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30/09/2015 15:42
Autos entregues em carga ao Advogado
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18/09/2015 14:02
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80075 - Protocolo: DCBL15000036700
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06/07/2015 16:09
Juntada de carta precatória
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06/07/2015 15:54
Juntada petição de contestação
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06/07/2015 15:54
Juntada petição de contestação
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19/06/2015 15:58
Juntada de carta precatória
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12/06/2015 14:39
Juntada de documento
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01/06/2015 16:05
Juntada de documento
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27/03/2015 16:10
Juntada de Petição
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16/03/2015 10:05
Recebidos os autos
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09/03/2015 16:55
Mero expediente - SAJ - Citem-se os réus Márcio Antônio Probst Lucena, Lupac - Comércio de Peças e Equipamentos Ltda., Clauto Antonio Correa e Inês Nonato Galeano nos endereços apontados às fls. 1.416/1.416v. Relativamente à ré Meganopeças, muito embora a
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09/03/2015 13:48
Conclusos para despacho
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06/03/2015 15:21
Recebidos os autos
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02/03/2015 14:44
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
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23/02/2015 12:46
Recebidos os autos
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19/02/2015 16:31
Mero expediente - SAJ - Citem-se os réus Clauto e Inês nos endereços informados à fl. 1.405. Quantos aos demais réus não localizados para citação pessoal, proceda-se consulta nos sistemas SISP, SIEL e INFOSEG a fim de localizar seus endereços atualizados.
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18/02/2015 14:16
Conclusos para despacho
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13/02/2015 14:03
Recebidos os autos
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09/02/2015 13:58
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
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05/02/2015 15:56
Certidão emitida - Abertura de Volume
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05/02/2015 15:48
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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04/02/2015 15:15
Juntada de Petição
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04/02/2015 14:59
Juntada de carta precatória
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30/01/2015 16:25
Recebidos os autos
-
22/01/2015 16:31
Mero expediente - SAJ - Não obstante o contido no parecer de fls. 1.335/1.334, manifeste-se a parte autora acerca do contido no ofício de fls. 1.333/1.334, notadamente a respeito da não localização de alguns dos demandados.
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19/01/2015 13:07
Conclusos para despacho
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16/01/2015 17:09
Recebidos os autos
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07/01/2015 14:49
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
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15/12/2014 14:45
Juntada de documento
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12/12/2014 18:14
Recebidos os autos
-
09/12/2014 19:49
Mero expediente - SAJ - Ciente (fls. 1.279 e 1.321/1.322). No mais, aguarde-se pelo retorno das cartas precatórias de fls. 637/638, conforme despacho de fl. 1.275.
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09/12/2014 17:32
Conclusos para despacho
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09/12/2014 17:16
Juntada de documento
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01/12/2014 16:54
Juntada de documento
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28/11/2014 16:43
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80063 - Protocolo: DCBL14000061671
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28/11/2014 16:38
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80061 - Protocolo: DCBL14000061504
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28/11/2014 12:54
Recebidos os autos
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24/11/2014 15:50
Mero expediente - SAJ - Ciente (fl. 1.274). Aguarde-se pelo retorno das cartas precatórias de fls. 637/638.
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24/11/2014 15:03
Conclusos para despacho
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18/11/2014 10:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0526/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 2001 Página:
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14/11/2014 14:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0526/2014 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 570/571 e mantenho a restrição imposta sobre o veículo Ford Ecosport, placas MKM-4699, de cor branca. No mais, solicitem-se informações
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07/11/2014 16:43
Recebidos os autos
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07/11/2014 10:20
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 570/571 e mantenho a restrição imposta sobre o veículo Ford Ecosport, placas MKM-4699, de cor branca. No mais, solicitem-se informações sobre o cumprimento das cartas precatórias de
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03/11/2014 13:38
Conclusos para despacho
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03/11/2014 13:00
Recebidos os autos
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24/10/2014 16:40
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
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21/10/2014 14:14
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
21/10/2014 14:14
Certidão emitida - Abertura de Volume
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17/10/2014 17:35
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
17/10/2014 17:34
Certidão emitida - Abertura de Volume
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17/10/2014 15:48
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
17/10/2014 15:48
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
17/10/2014 13:41
Recebidos os autos
-
13/10/2014 14:57
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
-
10/10/2014 14:55
Juntada de documento
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10/10/2014 14:12
Recebidos os autos
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06/10/2014 15:52
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
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29/09/2014 15:02
Recebidos os autos
-
24/09/2014 17:40
Autos entregues em carga ao Advogado
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24/09/2014 17:08
Recebidos os autos
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19/09/2014 16:45
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
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18/09/2014 18:52
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80055 - Protocolo: DCBL14000046153
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11/09/2014 16:20
Juntada petição de contestação
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09/09/2014 15:46
Juntada petição de contestação
-
09/09/2014 15:46
Juntada petição de contestação
-
09/09/2014 15:45
Juntada petição de contestação
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01/09/2014 14:41
Recebidos os autos
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25/08/2014 13:16
Conclusos para despacho
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18/08/2014 15:39
Certificado a tempestividade - Certifico que o Embargos de Declaração de fls. 671/675 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 22/07/2014 e término em 26/07/2014, tendo sido protocolado(a) em 21/07/2014.
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18/08/2014 15:00
Juntada petição de contestação
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01/08/2014 17:58
Juntada de Ofício - n° 0007815-22.2014.8.24.0064-001
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01/08/2014 17:57
Juntada de Petição
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01/08/2014 16:48
Juntada petição de contestação
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01/08/2014 16:38
Processo entranhado - Entranhado o processo 0000541-36.2014.8.24.0216 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Improbidade Administrativa
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21/07/2014 17:03
Recurso interposto - 0000541-36.2014.8.24.0216 - Embargos de Declaração
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21/07/2014 11:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1916 Página:
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17/07/2014 19:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2014 Teor do ato: Ante o exposto: a) RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, determino a citação dos réus Janerson José Delfes Furtado, Clauto Antonio Correa, Walmir Camargo da Silva, Ivanir
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15/07/2014 18:32
Certidão emitida - Abertura de Volume
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15/07/2014 18:31
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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15/07/2014 14:12
Juntada de documento
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15/07/2014 14:11
Juntada de mandado - n°001481-8
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15/07/2014 14:10
Juntada de mandado - n° 001489-3
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14/07/2014 17:13
Certidão emitida - Cumprimento de Determinações
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14/07/2014 11:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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10/07/2014 09:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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08/07/2014 10:41
Expedida carta precatória - Citação - Ação Civil Pública
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08/07/2014 10:36
Expedida carta precatória - Citação - Ação Civil Pública
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08/07/2014 10:27
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2014/001489-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2014 Local: Cartório Vara Única
-
08/07/2014 09:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 216.2014/001481-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2014 Local: Cartório Vara Única
-
08/07/2014 09:12
Recebidos os autos
-
07/07/2014 21:38
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto: a) RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, determino a citação dos réus Janerson José Delfes Furtado, Clauto Antonio Correa, Walmir Camargo da Silva, Ivanir Ernesto Pereira, Inês Nonato Galeano, Márcio A
-
07/07/2014 14:43
Conclusos para despacho
-
07/07/2014 14:43
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80048 - Protocolo: WCBL14100015518
-
07/07/2014 14:42
Recebidos os autos
-
07/07/2014 14:25
Certidão emitida - Decurso de Prazo
-
07/07/2014 13:46
Mero expediente - SAJ - R.h. Tendo em vista que a certidão de fl. 577 não faz menção à apresentação de manifestação preliminar pelo demandado Clauto Antônio Correa, certifique-se, com urgência, se houve ou não a protocolização da aludida peça. Em caso pos
-
12/06/2014 13:21
Conclusos para despacho
-
03/04/2014 17:50
Juntada de Petição
-
03/04/2014 17:49
Juntada de Ofício - Ofício de n°0189/2014
-
03/04/2014 17:48
Juntada de Ofício - N° ofício de n°363/2014
-
03/04/2014 17:48
Juntada de Ofício - n° 18/2014
-
03/04/2014 17:39
Recebidos os autos
-
10/03/2014 13:27
Conclusos para despacho
-
07/03/2014 14:21
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos demandados: Walmir Camargo da Silva, Inês Nonato Galeano, Marcio Antonio Probst Lucena, Meganopeças Máquinas e Equipamentos LTDA e BR Tratores Comércio e Representaç
-
06/03/2014 16:36
Juntada de Petição
-
06/03/2014 16:34
Juntada de documento
-
05/03/2014 17:34
Mero expediente - SAJ - Ciente (fl. 564). Na hipótese, inviável a realização da diligência pretendida à fl. 564, uma vez que os processos referidos são de alçada da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e não deste Juízo. Ademais, a determinação
-
05/03/2014 16:41
Juntada de e-mail
-
11/02/2014 16:46
Juntada de documento
-
11/02/2014 16:41
Juntada de carta precatória
-
10/02/2014 15:20
Juntada de carta precatória
-
30/01/2014 17:07
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80038 - Protocolo: DCBL14000004161
-
28/01/2014 15:05
Juntada de e-mail
-
23/01/2014 17:56
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80036 - Protocolo: DCBL14000002737
-
20/01/2014 15:19
Expedido ofício - SAJ - Genérico
-
20/01/2014 15:12
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80035 - Protocolo: DCBL14000000177 - Complemento: Ofício Banco do Brasil
-
17/01/2014 16:12
Recebidos os autos
-
17/01/2014 14:48
Mero expediente - SAJ - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida à fl. 181, no prazo de 10 (dez) dias.
-
07/01/2014 15:18
Conclusos para despacho
-
18/12/2013 14:46
Certidão emitida - Genérico
-
26/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
26/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
21/11/2013 12:00
Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ
-
19/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado
-
01/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
01/11/2013 12:00
Mero expediente - SAJ - A documentação de fls. 519/525 não é destinada ao presente feito, mas sim ao inquérito policial mencionado à fl. 522. Assim, desentranhem-se os referidos documentos, juntando-os ao inquérito policial em questão. No mais, certifique
-
29/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2013 12:00
Juntada de Petição - Documentos
-
29/10/2013 12:00
Juntada de e-mail
-
25/10/2013 12:00
Juntada de Ofício - Resposta ao ofício - Bradesco
-
25/10/2013 12:00
Juntada de Ofício - ofíco nº 099/2013-RI
-
25/10/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 2161300073443-000-024
-
10/10/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
10/10/2013 12:00
Juntada de petição - Petição subscrita pela Dr. Daniela C. Laurentino.
-
04/10/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
04/10/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
30/09/2013 12:00
Despacho outros - Tendo em vista o contido na certidão de fl. 504, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando sejam remetidas as respectivas certidões dos mandados de fls. 454/457, no prazo de 10 (dez) dias.
-
30/09/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
30/09/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
30/09/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
30/09/2013 12:00
Certificado outros - Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que a Carta Precatória de fls. 452/458 está incompleta: faltam as certidões do oficial de justiça nos mandados de fls. 454/457.
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1165/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1009/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1018/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1017/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1016/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1015/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1014/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1013/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1012/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1011/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1010/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1008/2013
-
27/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício nº 1019/2013
-
16/09/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
-
16/09/2013 12:00
Juntada de petição - Petição subscrita pelo Dr. Noel A. T. de Jesus.
-
16/09/2013 12:00
Juntada de petição - Petição subscrita pelo Dr. Noel A. T. de Jesus.
-
09/09/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
-
06/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício de n°2.386/13
-
06/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício de n°378/ CPSC-MB
-
06/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício de n° 796/2013
-
06/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício de n°1829/2013
-
06/09/2013 12:00
Juntada de carta precatória
-
06/09/2013 12:00
Juntada de petição - Petição eletrônica subscrita pelo Dr. Luigi Bianchini.
-
06/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício de n ° 240/2013
-
06/09/2013 12:00
Juntada de Ofício - Ofício de n° 77/2013
-
28/08/2013 12:00
Expediente emitido
-
28/08/2013 12:00
Expediente emitido
-
28/08/2013 12:00
Expediente emitido
-
28/08/2013 12:00
Expediente emitido
-
28/08/2013 12:00
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 367/403, no prazo de 10 (dez) dias.
-
28/08/2013 12:00
Juntada de contestação - Petição subscrita pelo Dr. Gabriel H. da Silva.
-
28/08/2013 12:00
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 293/365, no prazo de 10 (dez) dias.
-
28/08/2013 12:00
Juntada de contestação - Petição subscrita pelo Dr. Odair Werlich.
-
28/08/2013 12:00
Certificado outros - Certifico que deixo de juntar a Petição/Contestação protocolada em 27/08/2013, às 09:45 horas, código nº 1047L, pois seu conteúdo é o mesmo contido na Petição de fls. 264/290.
-
28/08/2013 12:00
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 264/290, no prazo de 10 (dez) dias.
-
28/08/2013 12:00
Juntada de contestação - Petição subscrita pelo Dr. João R. da Silva.
-
28/08/2013 12:00
Juntada de petição
-
28/08/2013 12:00
Juntada de e-mail
-
28/08/2013 12:00
Juntada de Ofício - nº 174/2013.
-
28/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791169TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Anita Garibaldi Diligência : 08/08/2013
-
28/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791274TJ Situação : Cumprido Destinatário : Comissão de Valores Mobiliários - CVM Diligência : 08/08/2013
-
28/08/2013 12:00
Juntada de mandado - nº 01
-
28/08/2013 12:00
Juntada de Ofício - nº 71/2013.
-
27/08/2013 12:00
Aguardando envio à Distribuição
-
21/08/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
19/08/2013 12:00
Carga ao Advogado
-
19/08/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
19/08/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
15/08/2013 12:00
Carga ao Advogado
-
15/08/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
15/08/2013 12:00
Aguardando envio à Distribuição
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791209TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do 3º Registro de Imóveis de Lages-SC Diligência : 07/08/2013
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791257TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Palhoça Diligência : 07/08/2013
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791172TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do 1º Registro de Imóveis de Lages Diligência : 07/08/2013
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791265TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do Cartório do Registro de Imóveis de São José Diligência : 07/08/2013
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791190TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do 2º Registro de Imóveis de Lages Diligência : 07/08/2013
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791226TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do 1º Registro de Imóveis da Comarca da Capital Diligência : 07/08/2013
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791243TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do 3º Registro de Imóveis da Comarca da Capital Diligência : 07/08/2013
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791230TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do 2º Registro de Imóveis da Comarca da Capital Diligência : 07/08/2013
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791416TJ Situação : Cumprido Destinatário : Capitania dos Portos de Santa Catarina Diligência : 07/08/2013
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791212TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do 4º Registro de Imóveis de Lages Diligência : 08/08/2013
-
15/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144791291TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Cerro Negro Diligência : 06/08/2013
-
14/08/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
-
12/08/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
12/08/2013 12:00
Carga ao Advogado
-
12/08/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
12/08/2013 12:00
Juntada de e-mail
-
08/08/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
-
08/08/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR144790937TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Belo do Sul Diligência : 05/08/2013
-
05/08/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
-
05/08/2013 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
-
05/08/2013 12:00
Recebimento pelo Cartório
-
02/08/2013 12:00
Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul
-
02/08/2013 12:00
Vista ao Ministério Público para intimação
-
02/08/2013 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
-
02/08/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
01/08/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
01/08/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
01/08/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Corregedor-Geral da Justiça
-
01/08/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
01/08/2013 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa
-
01/08/2013 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa
-
31/07/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 15/08/2013
-
31/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
31/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
31/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
31/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
31/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
31/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
31/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
31/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
31/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
31/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
30/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
30/07/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
30/07/2013 12:00
Decisão concedendo liminar - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE FLS. 121/122 e, em consequência: a) DETERMINO a suspensão e proibição de todos os pagamentos futuros, empenhados ou não, inclusive decorrentes de compras com dispensa de licitação e,
-
16/07/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
12/07/2013 12:00
Expediente emitido
-
12/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
12/07/2013 12:00
Recebimento - SAJ
-
12/07/2013 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2013
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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