06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/08/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 41072 - ASQUEL LOCH & ANACLETO ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 326,43
27/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 41071 - ANDERSON WERNER - R$ 3.264,31
06/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033469-52.2024.8.24.0038/SCAUTOR: ANDERSON WERNERADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)DESPACHO/DECISÃOI - O instituto réu apresentou a conta que entende devida; assim, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou não com a memória de cálculo e, por conseguinte, com o valor devido, em prazo de até 15 (quinze) dias.

II - Frente à voluntariedade do instituto de previdência em apresentar a conta, à concordância da parte credora com a memória de cálculo e ao fato de a Fazenda Pública estar obrigada a pagar seus débitos judiciais exclusivamente por intermédio do precatório/requisição de pagamento de pequeno valor (art. 100 da Constituição da República), dispenso a intimação do art. 535 do Código de Processo Civil e determino que seja requisitado pagamento, observado: a) por RPV, desde que o valor do crédito não ultrapasse sessenta salários mínimos, considerado o salário mínimo vigente na data do cálculo que serviu de base para execução.

Prazo: 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição; ou b) por precatório, quando o crédito ultrapassar o limite de pagamento de pequeno valor (item a).

Para requisição de pagamento, sobre o montante devido incidirão os juros fixados na sentença até requisição de pagamento (STF, RE 579431, rel.

Min. Marco Aurélio, j. 19-4-2017), mas dita atualização deve ser feita na época do pagamento, assim como se procede no caso da correção monetária, e demais termos conforme o disposto nas Resoluções 9/2021-GP e 1/2014-GP/CGJ.

III - Discordando, a parte exequente deverá apresentar a conta que entende devida, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena arquivamento do feito no estado em que se encontra.

IV - Apresentada a conta pela parte autora, intime-se a autarquia devedora para, nos próprios autos, impugnar a execução, em prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, que fica desde já recebida com efeito suspensivo, intime-se a parte credora para manifestação, em prazo de até 15 (quinze) dias.

Concordando a parte credora com os termos da impugnação, determino que o pagamento seja requisitado, independente de nova manifestação judicial, nos termos do item II.

V - Concordando com a conta apresentada pela parte credora ou não apresentada impugnação pelo instituto devedor, desde que decorrido in albis o prazo para tanto, requisite-se pagamento, observadas as regras acima delineadas (para a hipótese de concordância da parte credora).
02/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:49

Despacho
02/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:13

Homologada a Transação
30/01/2025 11:14

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/01/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 450,58
18/11/2024 20:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 18/11/2024 20:27:42
18/11/2024 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/11/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
24/10/2024 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/10/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024 16:22

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 15/10/2024 10:45. Refer. Evento 23
21/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:01

Juntada de Petição
15/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
07/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25 e 27
03/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2024 18:02

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 15/10/2024 10:45
26/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 16
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 19:48

Decisão interlocutória
06/08/2024 17:13

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON WERNER. Justiça gratuita: Não requerida.
06/08/2024 17:07

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
01/08/2024 14:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/08/2024 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON WERNER. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001779-40.2025.8.24.0015

Jorge Takeomi Inushi

Ricardo Mallon

Advogado: Cyrillo Matsuo Fujita

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5003095-73.2025.8.24.0505

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Talita Giselle Lorenz Garcia

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 5004632-72.2024.8.24.0139

Renan Caetano Coin

Paulo Roberto de Farias

Advogado: Oscar Sebastiao de Avila da Trindade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5049950-73.2025.8.24.0000

Marcos Antonio Campos de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5000031-96.2025.8.24.0071

Cooperativa de Credito Rural com Interac...

Guilherme Nazario de Souza 04574418958

Advogado: Roberta Thibes Panceri

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/01/2025 09:07

Exibir Processo