TJSC - 5002325-48.2024.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 09:16
Juntada de Petição
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02/08/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 08:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 31/07/2025
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29/07/2025 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
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28/07/2025 15:06
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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28/07/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL CRUZ DIAS DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/07/2025 14:36
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Juizado Especial Cível - 22/09/2025 15:00. Refer. Evento 56
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28/07/2025 14:33
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Juizado Especial Cível - 22/09/2025 14:00. Refer. Evento 55
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28/07/2025 14:31
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Juizado Especial Cível - 22/09/2025 14:00. Refer. Evento 38
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28/07/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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25/07/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002325-48.2024.8.24.0139/SCRELATOR: THAISE SIQUEIRA ORNELASAUTOR: EDUARDO MARCELO DE MIRAADVOGADO(A): ANITA PAVELACKI CAL (OAB RS100343)ADVOGADO(A): CARLOS WILLI CAL (OAB RS029241)RÉU: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557)ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 24/07/2025 - Juntada de certidão -
24/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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24/07/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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24/07/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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24/07/2025 12:08
Juntada de Certidão
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22/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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21/07/2025 16:02
Juntada de Petição
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07/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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04/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002325-48.2024.8.24.0139/SC AUTOR: EDUARDO MARCELO DE MIRAADVOGADO(A): CARLOS WILLI CAL (OAB RS029241)RÉU: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557)ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) DESPACHO/DECISÃO Do saneamento a) Das preliminares Inexistem preliminares pendentes de apreciação. b) Do ônus da prova DEFIRO a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, porquanto a relação havida é de natureza consumerista e, no caso concreto, há hipossuficiência financeira e técnica da parte (art. 6º, inc.
VIII, do CDC). c) Da controvérsia Em contestação são rechaçados os pedidos formulados na petição inicial, o que leva à conclusão que, entre os litigantes, nenhum dos pleitos é incontroverso.
ANTE O EXPOSTO, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor, consistente na oitiva da testemunha arrolada no Evento 35. O depoimento pessoal do autor, no entanto, resta indeferido porque não pode a parte requerer a sua própria oitiva.
Designo o dia 28/07/2025, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá mediante videoconferência, salvo se demonstrada a incapacidade técnica dos envolvidos.
O link de acesso à audiência virtual designada, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODgzNzBmYzktZDAxYy00MjhjLTk1MjEtZTEwNGRmZGY1ZDZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Informa-se que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina encontra-se em fase de implantação de projeto piloto que visa à adoção da plataforma Microsoft Teams como meio oficial para a realização, gerenciamento e gravação de audiências e sessões judiciais no ambiente virtual.
Para adequada compreensão da dinâmica de funcionamento da referida ferramenta, recomenda-se a consulta ao tutorial oficial disponibilizado no sítio eletrônico do TJSC: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia Ressalta-se que, no caso de acesso por meio de dispositivo móvel, é imprescindível a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams, sob pena de inviabilidade técnica de ingresso na audiência.
ATENÇÃO: O ingresso no link de acesso deverá ocorrer exclusivamente na data e horário previamente designados, sendo vedado o acesso com antecedência superior a cinco minutos da hora marcada.
Tentativas de acesso antecipadas ou atrasos superiores a dez minutos serão interpretados como ausência injustificada ao ato, sujeitando a parte à aplicação das sanções legais pertinentes.
O link será encaminhado ao respectivo patrono, incumbindo a este o dever de repassá-lo aos seus constituintes e às testemunhas arroladas.
As partes ficam advertidas de que a realização da audiência por meio virtual exige a disponibilização de infraestrutura tecnológica mínima, a saber: acesso à internet estável, câmera e microfone em pleno funcionamento.
A impossibilidade de realização do ato por ausência de tais recursos será interpretada como ausência injustificada.
Caso a parte não disponha dos meios técnicos necessários, deverá requerer, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a disponibilização de sala e/ou equipamentos junto ao fórum competente.
Os advogados deverão providenciar a intimação das respectivas testemunhas, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes para, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, informarem número de telefone/WhatsApp e/ou e-mail, a fim de que possam ser contatadas para realização do ato. Cumpra-se. -
03/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:39
Decisão interlocutória
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03/07/2025 14:47
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Juizado Especial Cível - 28/07/2025 14:00. Refer. Evento 37
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11/06/2025 13:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial Cível - 28/07/2025 14:00
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14/01/2025 15:38
Conclusos para decisão
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19/12/2024 16:44
Juntada de Petição
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29/11/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/11/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 19:58
Determinada a intimação
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29/10/2024 17:03
Conclusos para despacho
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20/10/2024 00:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para PEL0101)
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20/10/2024 00:10
Juntado(a)
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18/10/2024 11:37
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 04 - 18/10/2024 11:20. Refer. Evento 20
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17/10/2024 11:09
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/09/2024 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/09/2024 00:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 11:17
Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 04 - 18/10/2024 11:20. Refer. Evento 19
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06/08/2024 11:02
Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 04 - 03/09/2024 11:20. Refer. Evento 8
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06/08/2024 11:00
Juntada de Certidão
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06/08/2024 10:44
Juntado(a)
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06/08/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2024 17:59
Juntada de Petição
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25/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2024 11:36
Expedição de ofício - 1 carta
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23/07/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 09:17
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 04 - 11/09/2024 11:20
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26/06/2024 16:38
Juntada de Petição
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26/06/2024 16:37
Juntada de Petição - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (SP155277 - JULIO CHRISTIAN LAURE)
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05/06/2024 14:14
Juntada de Certidão
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17/05/2024 12:59
Remetido para Unidade de Apoio - (PEL0101 para ESTCEJ01)
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16/05/2024 18:50
Determinada a citação
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03/05/2024 14:54
Conclusos para despacho
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03/05/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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