27/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
26/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
15/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
14/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:48

Juntado(a)
14/08/2025 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040520
13/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/08/2025 14:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
06/08/2025 14:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000958-45.2019.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
05/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
01/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:20

Juntado(a)
01/08/2025 16:12

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (MIRIAN CIRILLO DA ROCHA) BNMP: 5000917-22.2021.8.24.0076.15.0001-00 Tipo de Pena: Originária
31/07/2025 17:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000958-45.2019.8.24.0076/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
31/07/2025 17:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIRIAN CIRILLO DA ROCHA - CONDENADO
23/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
22/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
11/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
11/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000917-22.2021.8.24.0076/SC RÉU: JOSIMAR GONÇALVES VASCONCELOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PACHECO (OAB SC013312)RÉU: MIRIAN CIRILLO DA ROCHAADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB SP459636)ADVOGADO(A): ANDRESSA FERREIRA MONTEIRO (OAB SC058665) DESPACHO/DECISÃO 1.

Com razão o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado quanto a corré MIRIAN CIRILLO DA ROCHA. 2.

Considerando-se o regime inicial semiaberto, determino a expedição da respectiva Guia de Recolhimento, a ser inserida no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP.

Após a expedição da guia, PROCEDA-SE à imediata autuação da execução penal no SEEU, onde serão realizadas as providências de praxe. 3.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu JOSIMAR GONÇALVES VASCONCELOS (evento 111, CERT1), haja vista que, em sede de juízo preambular de admissibilidade, verifiquei ser cabível e tempestivo.

Intime-se o defensor do apelante para apresentação das razões recursais, dentro do prazo legal.

Após, intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento das contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
10/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSIMAR GONÇALVES VASCONCELOS - MIRIAN CIRILLO DA ROCHA Data: 02/05/2025
10/07/2025 14:47

Transitado em Julgado para o Réu - MIRIAN CIRILLO DA ROCHA Data: 10/05/2025
10/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:26

Recebido o recurso de Apelação
10/07/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Despacho - 09/07/2025 18:35:23)
07/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 18:54

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
30/05/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/05/2025 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 23/05/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/05/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
10/05/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
02/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/04/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
29/04/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
29/04/2025 12:43

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/04/2025 12:43

Expedição de Mandado - YCACEMAN
22/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 14:34

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/12/2024 15:49

Juntada de Petição
04/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/12/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2024 15:59:05)
11/11/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/11/2024 15:59:05)
07/11/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/11/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/10/2024 18:35

Juntado(a)
21/10/2024 18:32

Juntado(a)
17/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:15

Despacho
17/10/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Turvo - 16/10/2024 16:00. Refer. Evento 22
17/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:30

Juntada de Petição
15/10/2024 15:11

Juntada de Petição
08/10/2024 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/10/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/10/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 01/10/2024
01/10/2024 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 01/10/2024
25/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/09/2024 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 19/09/2024
17/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52
16/09/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
16/09/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/09/2024 17:58

Expedição de ofício
13/09/2024 17:47

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
12/09/2024 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 11/09/2024
11/09/2024 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
09/09/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS
09/09/2024 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 09/09/2024
06/09/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO
06/09/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
06/09/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/09/2024 17:05

Expedição de ofício
06/09/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
06/09/2024 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
06/09/2024 16:17

Expedição de Mandado - YCACEMAN
06/09/2024 16:17

Expedição de Mandado - CUACEMAN
06/09/2024 16:17

Expedição de Mandado - TVOCEMAN
06/09/2024 16:17

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
06/09/2024 16:17

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
06/09/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DE MATTIA ACCORDI. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA MIRANDA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
12/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/02/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/02/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/02/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/02/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/02/2024 09:32

Despacho
22/02/2024 19:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Turvo - 16/10/2024 16:00
19/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:41

Despacho
16/05/2022 14:28

Conclusos para despacho
16/05/2022 08:58

Juntada de Petição
09/09/2021 14:45

Nomeado defensor dativo
02/09/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/08/2021 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 16/08/2021
02/07/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JUCEMAR PADOIN
01/07/2021 18:55

Expedição de Mandado - YCACEMAN
01/07/2021 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
24/06/2021 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ELIANE MASSIROLI
23/06/2021 18:57

Expedição de Mandado - YCACEMAN
23/06/2021 18:57

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:45

Recebida a denúncia
16/04/2021 13:19

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 17:18

Distribuído por dependência - Número: 00009584520198240076/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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