26/08/2025 13:02

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77
04/08/2025 22:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50054570420258240067
04/08/2025 21:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50054561920258240067
04/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
31/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
31/07/2025 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE01CV
31/07/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte JURANDIR SPEROTTO MULINARI, Guia 11020859, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
31/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JURANDIR SPEROTTO MULINARI - Guia 11020859 - R$ 2.560,47
31/07/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte FRANCIELE MULINARI, Guia 11020858, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
31/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FRANCIELE MULINARI - Guia 11020858 - R$ 2.560,47
31/07/2025 15:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDECIR CARLOS BERNA
31/07/2025 14:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE
31/07/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
31/07/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURANDIR SPEROTTO MULINARI. Justiça gratuita: Indeferida.
31/07/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE MULINARI. Justiça gratuita: Indeferida.
26/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
04/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
03/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000711-30.2024.8.24.0067/SCAUTOR: VALDECIR CARLOS BERNAADVOGADO(A): TATIANA GARZLAFF (OAB SC028916)ADVOGADO(A): DAIANE GARZLAFF (OAB SC035245)RÉU: JURANDIR SPEROTTO MULINARIADVOGADO(A): JEFERSON BELLE (OAB SC052062)RÉU: FRANCIELE MULINARIADVOGADO(A): JEFERSON BELLE (OAB SC052062)SENTENÇA1. ACOLHO os embargos declaratórios de e. 49 a fim de que o dispositivo da sentença passe a constar da seguinte forma: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VALDECIR CARLOS BERNA em face de JURANDIR SPEROTTO MULINARI e FRANCIELE MULINARI e, em consequência, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 130.000,00 em favor da parte autora, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora na forma e metodologia previsto no art. 406 do CC, ambos contados desde o vencimento da dívida.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 11% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Intimem-se os requeridos para, no prazo de 15 dias, apresentarem nos autos os documentos aptos à comprovação da alegada hipossuficiência financeira, nos termos da fundamentação supra, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já indeferido o benefício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Se houver depósito voluntário da condenação, expeça-se alvará independente de nova conclusão.

Intime-se a parte favorecida para indicar os dados bancários, se necessário.

Transitado em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Intimem-se e tomem-se as providências de praxe. 2.

No mais, tendo em vista que ao e. 56 não foram apresentados pelos requeridos todos os documentos mencionados na sentença de e. 31, especialmente comprovantes de rendimentos e extratos bancários, fica indeferido o benefício da justiça gratuita, pois não comprovada de maneira adequada a hipossuficiência.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:51

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 14:37

Juntada de Petição
15/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
15/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/04/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 19:05

Conclusos para julgamento
28/01/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 39 e 38
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 19:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURANDIR SPEROTTO MULINARI. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2024 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE MULINARI. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
16/05/2024 17:25

Intimado em Secretaria
16/05/2024 17:25

Intimado em Secretaria
16/05/2024 17:24

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mediação e Conciliação - Sala 26 - 1 - 16/05/2024 16:30. Refer. Evento 4
16/05/2024 13:55

Juntada de Petição - FRANCIELE MULINARI (SC052062 - JEFERSON BELLE)
02/05/2024 08:25

Juntada de Petição - JURANDIR SPEROTTO MULINARI (SC052062 - JEFERSON BELLE)
23/04/2024 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 23/04/2024
08/04/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JAIRO FUNES
08/04/2024 17:09

Expedição de Mandado - SGECEMAN
04/04/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
01/04/2024 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 01/04/2024
27/03/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LORENI MACK
27/03/2024 18:49

Expedição de Mandado - SGECEMAN
10/03/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 14:37

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR CARLOS BERNA. Justiça gratuita: Deferida.
04/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 19:09

Despacho
04/03/2024 15:07

Audiência de conciliação - designada - Local Mediação e Conciliação - Sala 26 - 1 - 16/05/2024 16:30
16/02/2024 13:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR CARLOS BERNA. Justiça gratuita: Requerida.
09/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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