26/08/2025 14:06

Baixa Definitiva
26/08/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.599,18
22/08/2025 20:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Clímaco José em 22/08/2025 20:22:55
22/08/2025 15:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/08/2025 16:24

Juntada - Extrato Subconta - 2505504301<br> Tipo de Extrato: RESUMO
18/08/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
16/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
31/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
30/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
30/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.541,68
28/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
07/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003440-65.2024.8.24.0055/SCAUTOR: MIGUEL CAZURA FERREIRA SOARESADVOGADO(A): TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES (OAB RO007821)RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SAADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo a demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) com correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença e com juros de mora, a contar da citação, cuja taxa mensal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC, redação inserida pela Lei n. 14. 905/2024). b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais, em favor da parte autora, do valor de R$ 4.961,56, a ser corrigido monetariamente segundo o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do desembolso e acrescido de juros moratórios segundo a SELIC, a contar da citação, deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC, redação inserida pela Lei nº 14. 905/2024).

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ, no que for cabível, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
04/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:22

Decisão interlocutória
03/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/01/2025 14:33

Juntada de Petição
22/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/12/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:40

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
12/12/2024 17:40

Decisão interlocutória
12/12/2024 15:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL CAZURA FERREIRA SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
05/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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