10/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/08/2025APELAÇÃO Nº 5007976-67.2023.8.24.0019/SC RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROSAAPELANTE: LURDES MUSSELINI (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC046602)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460)APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609)ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)APELADO: OS MESMOSPROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DE RELATOR, DESEMBARGADOR SUBSTITUTO SILVIO FRANCO, NO SENTIDO DE "(A) EX OFFICIO, DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU COM O ESCOPO DE DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA; E, (B) JULGAR PREJUDICADOS OS APELOS", NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR GUILHERME NUNES BORN, E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA SUBSTITUTA QUITÉRIA TAMANINI VIEIRA NO SENTIDO DE VOTO NO SENTIDO DE "CONHECER DOS RECURSOS E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO", O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015.

O JULGAMENTO TERÁ CONTINUIDADE NA SESSÃO FÍSICA DESIGNADA PARA O DIA 24/9/2025.Votante: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
09/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Além dos membros da câmara (Desembargador GUILHERME NUNES BORN, Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Desembargadora Substituta QUITÉRIA TAMANINI VIEIRA e Desembargador Substituto MARCO AURÉLIO GHISI MACHADO), o Desembargador Substituto SILVIO FRANCO integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC - com exceção dos autos n. 5001842-63.2024.8.24.0027, que integrará o Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA.

Apelação Nº 5007976-67.2023.8.24.0019/SC (Pauta: 246) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: LURDES MUSSELINI (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC046602) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
05/09/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
05/09/2025 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 24/09/2025 14:00 Sequencial: 246
28/08/2025 14:09

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
08/08/2025 16:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/08/2025 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 136
23/07/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025 Data da sessão: 23/07/2025 14:00
07/07/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007976-67.2023.8.24.0019/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: LURDES MUSSELINI (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC046602) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
04/07/2025 15:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
04/07/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/07/2025 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 216
31/03/2025 17:07

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0502 para GEEA0104)
31/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:33

Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0502 -> DCDP
25/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0402 para GCIV0502)
11/02/2025 18:22

Alterado o assunto processual
11/02/2025 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> DCDP
11/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:14

Determina redistribuição por incompetência
11/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
11/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:49

Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
10/02/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES MUSSELINI. Justiça gratuita: Deferida.
10/02/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 69 do processo originário (17/12/2024). Guia: 9448171 Situação: Baixado.
10/02/2025 18:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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