12/08/2025 18:29

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
07/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
06/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
05/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:15

Expedição de Mandado
30/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174
30/07/2025 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10984915, Subguia 5749171 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,19
30/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
30/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
30/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
28/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10984914, Subguia 5749170 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,19
28/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 164
28/07/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/07/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
28/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
28/07/2025 12:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
28/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/08/2025. Parte NARA LUCIA DIB, Guia 10984915, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
28/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NARA LUCIA DIB - Guia 10984915 - R$ 93,19
28/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/08/2025. Parte DECIO MARQUES DE AZAMBUJA, Guia 10984914, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
28/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DECIO MARQUES DE AZAMBUJA - Guia 10984914 - R$ 93,19
24/07/2025 13:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
24/07/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
23/07/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
22/07/2025 18:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
18/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
08/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
08/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001208-06.2022.8.24.0167/SCAUTOR: NARA LUCIA DIBADVOGADO(A): JULIANA GUEDES DANESI (OAB SC027439)ADVOGADO(A): FABIO BERTOGLIO MARUGGI (OAB SC019201)AUTOR: DECIO MARQUES DE AZAMBUJAADVOGADO(A): JULIANA GUEDES DANESI (OAB SC027439)ADVOGADO(A): FABIO BERTOGLIO MARUGGI (OAB SC019201)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a pretensão lançada na petição inicial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, DECLARO o domínio sobre a parte ideal correspondente a 902,69 m² do imóvel descrito nos autos (evento 139.2) em favor da parte autora.

Em razão do princípio da causalidade e da ausência de resistência da parte requerida, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei n. 6.015/1973.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
07/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2025 14:42

Juntada de Petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
15/04/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
14/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
08/03/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
06/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
11/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 20:24

Juntada de Petição
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
16/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
24/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:20

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
22/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/05/2024 11:09

Juntada de Petição
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
15/04/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
15/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
19/03/2024 18:07

Expedição de ofício - 1 carta
28/02/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/02/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:37

Juntada de Petição
27/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
24/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
10/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 14:49

Decisão interlocutória
17/09/2023 18:43

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:04

Juntada de Petição
15/08/2023 15:57

Juntada de Petição
15/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
18/05/2023 16:29

Expedição de ofício - 1 carta
18/05/2023 16:04

Juntada de Petição
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/05/2023 16:51

Juntada de Petição
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
27/03/2023 20:48

Expedição de ofício - 1 carta
23/03/2023 11:56

Juntada de Petição
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/12/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 35 e 36
06/12/2022 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
05/12/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/12/2022 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
26/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/11/2022 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
24/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/11/2022 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
31/10/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
29/10/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 26
19/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2022 Prazo do edital: 22/11/2022 Prazo de citação/intimação: 14/12/2022
18/10/2022 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2022 17:03

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2022 17:01

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2022 16:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022
18/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 13:38

Determinada a citação
06/09/2022 18:33

Conclusos para decisão
05/09/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/06/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/05/2022 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3434273, Subguia 1855736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.739,30
04/05/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:55

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3434273, Subguia 1855736
02/05/2022 19:26

Juntada - Guia Gerada - DECIO MARQUES DE AZAMBUJA - Guia 3434273 - R$ 5.739,30
02/05/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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