TJSC - 5052131-47.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GILMAR KNAESEL

CPF *41.***.*50-15

Advogados

ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI

OAB: 054771/SC

CPF *48.***.*54-50

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052131-47.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50038530420198240007/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAGRAVANTE: GILMAR KNAESELADVOGADO(A): ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI (OAB SC054771)INTERESSADO: MARLI DENIS DE SIMASADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOINTERESSADO: ONLY-SHOP COMERCIO DE MATERIAIS EIRELIADVOGADO(A): ROBSON EDÉSIO DA SILVAINTERESSADO: EDICIO GAMBETAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOINTERESSADO: CARIONI MEES PAVANELLOADVOGADO(A): VINICIUS DEMARCHI JUVENCIOADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOLINTERESSADO: RAFAEL FARIAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOINTERESSADO: JOSE BERNARDINO SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOINTERESSADO: LILIAN CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO JOAO BRISTOTINTERESSADO: MARCOS VINICIUS VENTURAADVOGADO(A): ROBSON EDÉSIO DA SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 16/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 44 - 16/09/2025 - Conhecido o recurso e provido

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Diogo Nicolau Pítsica.

    Agravo de Instrumento Nº 5052131-47.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: GILMAR KNAESEL ADVOGADO(A): ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI (OAB SC054771) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARLI DENIS DE SIMAS ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO INTERESSADO: ONLY-SHOP COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI ADVOGADO(A): ROBSON EDÉSIO DA SILVA INTERESSADO: SOCIEDADE RECREATIVA E ESPORTIVA MENTE SA - CORPO SAO INTERESSADO: EDICIO GAMBETA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO INTERESSADO: CARIONI MEES PAVANELLO ADVOGADO(A): VINICIUS DEMARCHI JUVENCIO ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL INTERESSADO: RAFAEL FARIA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO INTERESSADO: JOSE BERNARDINO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO INTERESSADO: LILIAN CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO JOAO BRISTOT INTERESSADO: MARCOS VINICIUS VENTURA ADVOGADO(A): ROBSON EDÉSIO DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 28/08/2025 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

  • 28/08/2025 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/08/2025 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 14/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 13/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20, 21 e 23

  • 23/07/2025 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/07/2025 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/07/2025 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

  • 21/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24

  • 19/07/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 22, 24 e 19

  • 19/07/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/07/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/07/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 23:42

    Despacho

  • 18/07/2025 12:17

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/07/2025 12:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 807794, Subguia 170255 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 10/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 09/07/2025 15:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 806719, Subguia 169922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 09/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 09/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5052131-47.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 04/07/2025.

  • 08/07/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 18:20

    Despacho

  • 07/07/2025 21:02

    Link para pagamento - Guia: 807794, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=170255&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>170255</a>

  • 07/07/2025 21:02

    Juntada - Guia Gerada - GILMAR KNAESEL - Guia 807794 - R$ 685,36

  • 04/07/2025 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 04/07/2025 21:40

    Link para pagamento - Guia: 806719, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=169922&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>169922</a>

  • 04/07/2025 21:40

    Juntada - Guia Gerada - GILMAR KNAESEL - Guia 806719 - R$ 685,36

  • 04/07/2025 21:40

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 545, 532, 305, 291, 250 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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