08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004046-43.2024.8.24.0007/SC RECORRENTE: CARLOS ROBERTO GARCIA (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO SCHEIDT (OAB SC067584)ADVOGADO(A): TATIANA SUELI DA CUNHA (OAB SC023766)RECORRIDO: SANDRO JOSE OCHIUTO (AUTOR)ADVOGADO(A): NICOLAS SAMARTINE PRADO (OAB SP510787) DESPACHO/DECISÃO Pretendendo a parte Recorrente a concessão do benefício da Justiça Gratuita, deve juntar aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cópias de comprovante de renda atualizado (ou Carteira de Trabalho) e extrato, referente aos últimos 03 (três) meses, de todas as contas correntes com movimentações financeiras ativas, bem como certidão de propriedade de veículos perante o DETRAN, conforme orientação da Resolução 04/06 do Conselho da Magistratura, sob pena de indeferimento.

Cabe ressaltar que: "O Superior Tribunal de Justiça entende que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag n. 964.920/RS, Min.

Herman Benjamin). Intime-se.
03/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:18

Despacho
22/08/2025 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2025 18:02:15)
22/08/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO GARCIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/08/2025 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
21/08/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO JOSE OCHIUTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
18/08/2025 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11044766, Subguia 5783959
18/08/2025 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Link para pagamento - 04/08/2025 18:02:18)
07/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 60. Guia: 11044766 Situação: Em aberto.
04/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
21/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
18/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004046-43.2024.8.24.0007/SCAUTOR: SANDRO JOSE OCHIUTOADVOGADO(A): NICOLAS SAMARTINE PRADO (OAB SP510787)RÉU: CARLOS ROBERTO GARCIAADVOGADO(A): RICARDO SCHEIDT (OAB SC067584)ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ?SANDRO JOSE OCHIUTO? contra ?CARLOS ROBERTO GARCIA?, a fim de CONDENAR o réu à restituição do valor pago pelo autor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), acrescido de correção monetária a partir do respectivo orçamento, segundo IPCA, e de juros moratórios a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), segundo a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n. 14.905/2024; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos formulados em contestação por contra Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
30/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:44

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto
12/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:27

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 10/06/2025 15:30. Refer. Evento 32
01/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 13:30

Despacho
14/03/2025 19:32

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 10/06/2025 15:30
05/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
05/09/2024 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para despacho - 13/08/2024 15:56:17)
04/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 13:28

Juntada de Petição - SANDRO JOSE OCHIUTO (SP510787 - NICOLAS SAMARTINE PRADO)
03/09/2024 13:25

Juntada de Petição
13/08/2024 16:47

Intimado em audiência
13/08/2024 16:46

Juntado(a)
13/08/2024 15:55

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 1 UJC - 13/08/2024 15:30. Refer. Evento 4
08/08/2024 14:20

Juntada de Petição
07/08/2024 16:30

Juntada de Petição
07/08/2024 16:28

Juntada de Petição - CARLOS ROBERTO GARCIA (SC023766 - Tatiana Sueli da Cunha)
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 08/07/2024
03/07/2024 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
02/07/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
01/07/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
01/07/2024 12:25

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
01/07/2024 12:21

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/06/2024 20:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 20:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
12/06/2024 18:28

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2024 18:26

Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2024 18:24

Decisão interlocutória
28/05/2024 17:45

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 13/08/2024 15:30. Refer. Evento 5
28/05/2024 17:43

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 13/08/2024 15:30
28/05/2024 17:43

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 13/08/2024 15:30
28/05/2024 17:42

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO JOSE OCHIUTO. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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