TJSC - 5026108-11.2023.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

POLIANA CAROLINE PETUCO RZEZNIK ROSA

CPF *92.***.*48-03

LUIS RICARDO DE SOUSA ROSA

CPF *42.***.*17-51

Advogados

MARINA PIERETI DE OLIVEIRA

OAB: 338043/SP

CPF *87.***.*83-12

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

CPF *72.***.*24-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5026108-11.2023.8.24.0008/SCAUTOR: POLIANA CAROLINE PETUCO RZEZNIK ROSAADVOGADO(A): MARINA PIERETI DE OLIVEIRA (OAB SP338043)AUTOR: LUIS RICARDO DE SOUSA ROSAADVOGADO(A): MARINA PIERETI DE OLIVEIRA (OAB SP338043)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE OS ACLARATÓRIOS tão somente para deferir à embargante os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimadas as partes, transitada em julgado e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. 

  • 30/07/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 10/07/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

  • 07/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5026108-11.2023.8.24.0008/SCAUTOR: POLIANA CAROLINE PETUCO RZEZNIK ROSAADVOGADO(A): MARINA PIERETI DE OLIVEIRA (OAB SP338043)AUTOR: LUIS RICARDO DE SOUSA ROSAADVOGADO(A): MARINA PIERETI DE OLIVEIRA (OAB SP338043)RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e, nesse sentido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL para: A) Declarar a inexistência das parcelas vincendas do cartão de crédito da parte autora, referentes a aquisição do plano objeto da demanda.

    B) CONDENAR a ré ao ressarcimento da quantia de R$ 5.738,88 à parte autora, com a incidência de correção monetária e de juros de mora, a contar do cancelamento das passagens.  Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

    Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

    Nos períodos a partir de 30/8/2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas.

    Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (50% pela parte autora e 50% pela parte requerida) e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação em favor da parte autora e de 10% do valor sucumbido (R$ 20.000,00), em favor da parte ré, devidamente atualizado.

    Observe-se eventual gratuidade deferida.

    Publicada, registrada e intimados eletronicamente.

    Transitada em julgado e satisfeitas as custas, arquivem-se.

  • 04/07/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/03/2025 14:54

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/03/2025 01:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 18/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 13/02/2025 11:11

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/02/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 16/01/2025 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLIANA CAROLINE PETUCO RZEZNIK ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/01/2025 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/01/2025 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS RICARDO DE SOUSA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/01/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 13:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 15/01/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 13:17

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 54

  • 15/01/2025 13:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/12/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 15:11

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 03/12/2024 15:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50757905620238240000/TJSC

  • 03/12/2024 09:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50757905620238240000/TJSC

  • 14/08/2024 15:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento - 13/08/2024 12:12:37)

  • 14/08/2024 15:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão - 13/08/2024 12:12:48)

  • 14/08/2024 15:50

    Juntado(a)

  • 13/08/2024 12:11

    Juntado(a)

  • 12/08/2024 11:56

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50757905620238240000/TJSC referente ao evento 13

  • 12/08/2024 11:51

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50757905620238240000/TJSC referente ao evento 9

  • 09/08/2024 22:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50757905620238240000/TJSC

  • 02/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 32 e 33

  • 13/12/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 11/12/2023 18:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 11/12/2023 18:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50757905620238240000/TJSC

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 01/12/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 18:38

    Suscitado Conflito de Competência

  • 30/11/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 16:37

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de BNU02JC01 para BNU03CV01)

  • 30/11/2023 16:37

    Classe Processual alterada

  • 30/11/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 12:28

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 18:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CV01 para BNU02JC01)

  • 29/11/2023 18:55

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 29/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 13:24

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 18/09/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/09/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/09/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 15:14

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 01/09/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/09/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS RICARDO DE SOUZA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/08/2023 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLIANA CAROLINE PETUCO RZEZNIK. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/08/2023 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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