27/08/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
27/08/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ROSE SIQUEIRA
27/08/2025 16:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
27/08/2025 16:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
19/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
18/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
15/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
14/07/2025 15:34

Expedição de ofício - 1 carta
14/07/2025 15:15

Expedição de ofício - 1 carta
14/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO REIS. Justiça gratuita: Deferida.
14/07/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA LOHN. Justiça gratuita: Deferida.
14/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:06

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
30/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014703-33.2025.8.24.0064/SC AUTOR: ELIANE APARECIDA LOHNADVOGADO(A): KIM SOUZA SILVA (OAB SC045388)AUTOR: RICARDO REISADVOGADO(A): KIM SOUZA SILVA (OAB SC045388) DESPACHO/DECISÃO R.h.

Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE A JUSTIÇA E DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

DECLARAÇÃO UNILATERAL INSUFICIENTE.

PROVA DE RELAÇÃO COM VÁRIAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA.

DESCUMPRIMENTO.

ESCASSEZ DE PROVAS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA BENESSE.

PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

RECURSO DESPROVIDO.A concessão da justiça gratuita, prevista no art. 98 do CPC/2015, pressupõe a demonstração inequívoca da hipossuficiência financeira.

A presunção de veracidade conferida à declaração do requerente (art. 99, § 3º, do CPC) é relativa e pode ser afastada mediante indícios de incompatibilidade ou ausência de comprovação documental, especialmente quando a parte descumpre determinação judicial de complementação probatória.

O benefício não pode ser concedido em descompasso com o dever de responsabilidade processual e com os princípios da eficiência e da boa-fé, que regem o sistema judiciário.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5008796-12.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Yhon Tostes, Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 19-12-2024). 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos, de forma individual: (i) demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais ou declaração de próprio punho acerca dos rendimentos, caso exerça atividade autônoma; (ii) declaração de imposto de renda do exercício de 2025; e (iii) extratos bancários dos últimos 3 (três) meses (de todas as contas bancárias de sua titularidade), a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. 2.

Após, retornem os autos conclusos no fluxo urgente.
27/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:35

Determinada a intimação
27/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA LOHN. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO REIS. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070833-98.2024.8.24.0930

Fundacao Casa dos Professores de Santa C...

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Mariano Martorano Menegotto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5033094-55.2025.8.24.0090

Fabiula Fernanda Lisowski

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Ricardo Diogo Medeiros de Araujo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0055174-96.2011.8.24.0023

Estado de Santa Catarina

Municipio de Barra Bonita

Advogado: Rogerio de Luca

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 26/12/2018 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0055174-96.2011.8.24.0023

Municipio de Barra Bonita/Sc

Estado de Santa Catarina

Advogado: Narjara Soder Pelissari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2011 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5017577-17.2025.8.24.0023

Vit Servicos Auxiliares de Transportes A...

Extra Servicos Auxiliares de Transportes...

Advogado: Pedro Lazzaretti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/02/2025 14:20

Exibir Processo