TJSC - 5000451-16.2019.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INPLAVEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 76.360.874/0001-11

Advogados

JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA

OAB: 036279/SC

CPF *69.***.*99-42

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB: 009751/SC

CPF *50.***.*78-04

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB: 024017/SC

CPF *42.***.*72-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

  • 19/08/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/07/2025 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 17/07/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2025 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 175 (08/07/2025 08:37:26). Guia: 10800067 Situação: Baixado.

  • 17/07/2025 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 14/07/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 12/07/2025 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 08/07/2025 08:37

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10800067, Subguia 5644015 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 04/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 03/07/2025 15:49

    Link para pagamento - Guia: 10800067, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5644015&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5644015</a>

  • 03/07/2025 15:43

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10800067, Subguia 5643765

  • 03/07/2025 15:43

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 167 - Link para pagamento - 03/07/2025 15:31:19)

  • 03/07/2025 15:31

    Juntada - Guia Gerada - INPLAVEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - Guia 10800067 - R$ 685,36

  • 03/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5000451-16.2019.8.24.0038/SCAUTOR: INPLAVEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDAADVOGADO(A): JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA (OAB SC036279)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

    Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, até o limite estabelecido pelo art. 85, § 3º, inciso I, do CPC, reduzindo-se o percentual conforme a faixa subsequente (inciso II).

    Transitada esta em julgado, expeça-se Alvará em favor do Município de Joinville, ficando a Sra.

    Chefe de Cartório autorizada a tomar todas as medidas administrativas necessárias ao cumprimento desta determinação.

    Tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

    Publique-se.                      Registre-se.                      Intimem-se.

  • 02/07/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/03/2025 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 14/03/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 09/03/2025 02:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 27/02/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2025 02:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 14/02/2025 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.310,78

  • 12/02/2025 16:25

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 12/02/2025 16:24:44

  • 10/02/2025 16:35

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 10/02/2025 16:30

    Juntada - Extrato Subconta - 2903841279<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 05/02/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 05/02/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 05/02/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 13:03

    Despacho

  • 27/01/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 13/01/2025 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 225.580,05

  • 10/01/2025 16:18

    Juntada de Petição

  • 10/01/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 07/12/2024 02:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 27/11/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:19

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 27/11/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/11/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 30/09/2024 02:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 23/09/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 23/09/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 20/09/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 19/09/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 02/08/2024 02:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 30/07/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 30/07/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 30/07/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.000,00

  • 23/07/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 19:13

    Determinada a intimação

  • 02/02/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 30/01/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 30/01/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 29/01/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 97

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 16/01/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 13:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/01/2024 13:18:07)

  • 16/01/2024 08:55

    Juntada de Petição

  • 11/01/2024 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 216.031,46

  • 12/12/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 98

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 01/12/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 01/12/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/11/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 17:03

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/02/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/01/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 12:35

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 205.372,62

  • 15/12/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/09/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 30/09/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/09/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/09/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 18:37

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 14:11

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 15:04

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/02/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/02/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/02/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 15:19

    Concedida a tutela provisória

  • 13/01/2022 13:34

    Juntada de Petição

  • 11/12/2021 13:47

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:07:13). Refer. Evento 53

  • 11/12/2021 13:47

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:07:13). Refer. Evento 52

  • 11/12/2021 13:47

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:07:13). Refer. Evento 51

  • 07/12/2021 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/12/2021 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/10/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/09/2021 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 18:38

    Determinada a intimação

  • 28/09/2021 11:38

    Juntada de Petição

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/09/2021 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/09/2021 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/09/2021 10:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2021 10:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 13:29

    Despacho

  • 15/09/2021 20:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2021 20:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Autos com Juiz para Sentença - 17/10/2019 18:48:46)

  • 15/09/2021 15:59

    Juntada de Petição

  • 09/06/2021 16:57

    Juntada de Petição

  • 29/01/2021 11:37

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 27/01/2021 01:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/01/2021 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2021 15:07

    Juntada de Petição

  • 09/09/2019 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2019 14:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 07/09/2019 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/09/2019 12:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/08/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 15/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 08/07/2019 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/07/2019 14:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 05/07/2019 17:43

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2019 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2019 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2019 17:43

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 04/07/2019 18:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/06/2019 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/06/2019 14:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 27/06/2019 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2019 15:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/06/2019 11:00

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.003,00

  • 26/06/2019 10:04

    Juntada de Petição

  • 25/06/2019 17:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/06/2019 16:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 25/06/2019 16:16

    Juntada - Guia Gerada - Guia nº 9.926

  • 25/06/2019 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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