25/08/2025 12:55

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:55

Transitado em Julgado
25/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.203,69
20/08/2025 16:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Agenor de Aragão em 20/08/2025 16:40:33
20/08/2025 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/08/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
18/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 21
11/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 11:59

Decisão interlocutória
07/08/2025 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:41

Juntada de Petição
05/08/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.161,98
28/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
25/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021624-79.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: LUCIANO DIASADVOGADO(A): ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714)ADVOGADO(A): SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING (OAB SC044800)EXECUTADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI (OAB PR029486) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a emenda à inicial.

Procedam-se às alterações necessárias.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523 do CPC, atentando-se que em sede de Juizado Especial são incabíveis honorários sucumbenciais em 1º grau de jurisdição (Enunciado 97 – Fonaje e art. 55 da lei 9.099/95).

II - Havendo penhora ou garantia do Juízo, designe-se audiência de conciliação, oportunidade na qual a parte executada poderá oferecer embargos à execução.

III – Não ocorrendo o pagamento e nem oferecimento de bens à penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.

IV - Destaco que na fase de cumprimento de sentença não há citação e que as intimações encaminhadas para o último endereço informado nos autos serão consideradas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.

V - Decorrido o prazo assinalado no item I sem informação de pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito e apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.

Acaso a parte não possua procurador, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do demonstrativo.

Ressalto que em sede de Juizado Especial são incabíveis honorários sucumbenciais em 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 - Fonaje).
24/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:32

Determinada a intimação
23/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5021624-79.2025.8.24.0008 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 03/07/2025.
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:14

Decisão interlocutória
03/07/2025 21:07

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 30/06/2025
03/07/2025 21:07

Conclusos para decisão
03/07/2025 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 21:07

Distribuído por dependência - Número: 50283994720248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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