TJSC - 5006316-83.2024.8.24.0025

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Gaspar

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Polo Ativo

Partes

CORBARI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA EIRELI

CNPJ: 26.429.926/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSELI APARECIDA DA SILVA ROMERO

CPF *23.***.*47-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 22/08/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 21/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 21/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006316-83.2024.8.24.0025/SC EXEQUENTE: CORBARI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA EIRELIADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao pedido de medida constritiva formulado pela parte exequente, decido: Sisbajud Conforme entendimento dominante da jurisprudência, autorizada a constrição via Bacenjud (atual Sisbajud), com resposta negativa, irrisória ou parcial, a realização de nova consulta somente é avaliada após o decurso do período de um ano ou, então, mediante a indicação de elementos que façam presumir a modificação da situação anteriormente observada do acesso ao sistema.

    Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade.

    Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado.

    Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo (STJ, Recurso Especial n. 1.199.967, de Minas Gerais, rel.

    Min.

    Herman Benjamin, j. 16-11-2010).

    Igualmente, extrai-se da Corte Catarinense: [...] PLEITEADA NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR OU AO TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR A UM ANO DA ÚLTIMA MEDIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA DE FORMA INTEGRAL EM 17/5/2018, INDICANDO-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO BANCÁRIO POR PARTE DA EXECUTADA - CORREÇÃO DO "DECISUM" QUE, EM 31/8/2018, INDEFERIU NOVA DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE À DILIGÊNCIA ANTERIOR A FUNDAMENTAR A PRETENSÃO - DECISÃO MANTIDA - INCONFORMISMO DESPROVIDO.

    Consoante a jurisprudência deste Sodalício, a reiteração do Bacenjud pressupõe a observância ao princípio da razoabilidade, que resta configurado com a comprovação da mudança no panorama financeiro do devedor, ou mesmo da fluência do prazo de um ano contado da última tentativa.   Na hipótese versada, a ordem judicial foi encaminhada a diversas instituições financeira, embora não tenha sido possível cumpri-la em virtude da insuficiência de saldo devedor.   Dessa feita, à guisa de alteração na situação econômico-financeira da executada, e constatando-se que a medida fora levada a efeito em 17/5/2018, inviável a sua reiteração tal como pretendido pela credora, afigurando-se correta a decisão denegatória, datada de 31/8/2018, ao se alicerçar na ausência de fundamentos posteriores à prévia diligência a indicar o sucesso da providência almejada [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4025864-18.2018.8.24.0900, de Blumenau, rel.

    Des.

    Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2019).

    No caso, foi intentada a realização de bloqueio de bens via Sisbajud em 03/04/2025 (Evento 14).  Logo, evidentemente descabida a renovação da medida, notadamente diante da ausência de demonstração de alteração da situação financeira da executada desde o ato.

    Ante o evidenciado, indefiro, ao menos por ora, o pleito de renovação da penhora via Sisbajud.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso ao feito, sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, §4.º da Lei 9099/95.    

  • 20/08/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 13:36

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 07/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 04/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006316-83.2024.8.24.0025/SC (originário: processo nº 50049290420228240025/SC)RELATOR: MARIA AUGUSTA TONIOLIEXEQUENTE: CORBARI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA EIRELIADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 03/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 03/07/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/06/2025 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 414,66

  • 20/06/2025 18:00

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Augusta Tonioli em 20/06/2025 17:55:54

  • 17/06/2025 18:55

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 16/06/2025 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 05/06/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 02/05/2025 13:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2025 13:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/05/2025 13:07

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 02/05/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059575209. Valor transferido: R$ 43,82

  • 29/04/2025 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059575195. Valor transferido: R$ 200,00

  • 29/04/2025 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059575195. Valor transferido: R$ 66,00

  • 29/04/2025 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059575195. Valor transferido: R$ 100,00

  • 28/04/2025 14:37

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> GPR01CV

  • 28/04/2025 14:37

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELI APARECIDA DA SILVA ROMERO)

  • 25/04/2025 14:40

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 03/04/2025 18:45

    Remetidos os Autos - GPR01CV -> FNSCONV

  • 03/04/2025 18:45

    Despacho

  • 11/02/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/12/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 07:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2024 15:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/09/2024 20:10

    Determinada a intimação

  • 27/09/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CORBARI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/09/2024 11:46

    Distribuído por dependência - Número: 50049290420228240025/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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