TJSC - 5006689-42.2022.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 18:57
Baixa Definitiva
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30/10/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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23/10/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
15/10/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/10/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
14/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 13:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BGC02CV
-
14/10/2024 13:39
Transitado em Julgado
-
14/10/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/10/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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09/10/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 15:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006689-42.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 189) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER PROCURADOR(A): LUISA VIOLATTO SAMPAIO RECORRIDO: TAISY DE AGAPITO ROSA DELGADO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/09/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/09/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189
-
26/08/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 12:25
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS202
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26/08/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 15:53
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
27/03/2024 13:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
27/03/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
26/03/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/03/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
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25/03/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
04/03/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/03/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/03/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/02/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
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09/02/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/02/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 213
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25/01/2024 15:34
Juntada de Petição
-
21/11/2023 13:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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21/11/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 18:20
Determinada a intimação
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06/11/2023 12:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
03/11/2023 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
23/10/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/10/2023 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/10/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5006689-42.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 270) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUISA VIOLATTO SAMPAIO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRIDO: TAISY DE AGAPITO ROSA DELGADO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
15/09/2023 11:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/09/2023 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 270
-
25/08/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
25/08/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
03/08/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
31/07/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta
-
31/07/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/07/2023 22:56
Juntada de Petição
-
25/07/2023 22:56
Juntada de Petição
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/07/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/07/2023 17:48
Juntada - Guia Gerada - TAISY DE AGAPITO ROSA DELGADO - Guia 6024314 - R$ 903,59
-
13/07/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/07/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/07/2023 18:15
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/07/2023 14:14
Conclusos para julgamento
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/07/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/07/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/06/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/06/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/06/2023 17:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/06/2023 14:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
28/03/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 11:40
Juntada de Petição
-
27/03/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/02/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/02/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAISY DE AGAPITO ROSA DELGADO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/12/2022 18:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2022 12:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/11/2022 12:47
Determinada a citação
-
28/11/2022 09:15
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/10/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 11:14
Despacho
-
21/10/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAISY DE AGAPITO ROSA DELGADO. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/10/2022 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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