25/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5003441-04.2024.8.24.0135/SC AUTOR: ILHALOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAADVOGADO(A): BRUNA PETRY BAGIO KOZAK (OAB SC061971)ADVOGADO(A): JEAN GABRIEL BARROS (OAB SC026677)ADVOGADO(A): EDENILSON TAMBOSI (OAB SC024580)ADVOGADO(A): ADAM SOARES (OAB SC032540)ADVOGADO(A): CARLA MARCOS SOARES (OAB SC024445)RÉU: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SAADVOGADO(A): EDUARDO PIMONT POSSAS (OAB MG099149)ADVOGADO(A): BRUNO DE ASSIS MARTINS (OAB MG100246)ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS ROCHA (OAB MG099056) DESPACHO/DECISÃO ILHALOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ajuizou Ação Monitória em face de TABOCAS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS S.A., objetivando a constituição de título executivo judicial no valor de R$ 24.767,98.

No mérito, alegou, em síntese, que é empresa de transporte e locação de equipamentos.

Aduziu ter prestado serviços de locação de empilhadeira à ré nos dias 01/04/2021 e 06/04/2021, mediante aprovação prévia de orçamento.

Informou que o valor principal da locação (R$ 10.000,00) foi pago, mas não houve o adimplemento do valor adicional de R$ 15.000,00 referente ao ad valorem (0,23%), correspondente ao seguro sobre o material movimentado.

Destacou a existência de contrato de locação, e-mails, ordens de serviço, nota fiscal e nota de débito, documentos que comprovam a existência da dívida.

Alegou ter tentado negociar o pagamento, sem êxito.

O débito, atualizado até abril de 2024, perfaz o valor de R$ 24.767,98.

Pagas às custas (6.1), foi determinada a citação.

Citada (17.1), a parte Ré apresentou contestação (18.2). Preliminarmente, sustentou a carência da ação e a incompetência territorial. No mérito, reconheceu a contratação do serviço de movimentação de carga com empilhadeira nos dias 01/04/2021 e 06/04/2021, no valor de R$ 10.023,00, já quitado.

Defendeu, contudo, a ausência de prova escrita válida, pois: (a) o contrato de locação não foi assinado; (b) as ordens de serviço e a nota de débito não possuem assinatura de representante legal; (c) os e-mails apresentados são provenientes de empresa diversa (Transportes Pesados Blumenau); e (d) não há reconhecimento da dívida.

Subsidiariamente, impugnou a cobrança de R$ 15.000,00 referente ao “adicional de operação” (seguro), alegando que: (a) não contratou referido adicional e não tinha ciência de sua cobrança; (b) há falta de clareza na proposta e no contrato quanto à base de cálculo do percentual; (c) já possuía seguro próprio para movimentação de cargas; e (d) o valor foi arbitrado de forma unilateral, sem comprovação da base de cálculo.

Invocou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, requerendo a inversão do ônus da prova.

Ao final, requereu o acolhimento das preliminares e, caso superadas, a procedência dos embargos, com o consequente cancelamento do mandado monitório.

A Embargada replicou a pretensão da Embargante e pugnou pela produção de prova testemunhal.

Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato.

Passo a decidir. I.

Dê-se vista à Embargante dos documentos juntados no Ev. 24, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350, 351 e 702, § 5º, do CPC.

II.

Deixo de intimar a Embargada acerca da especificação, porquanto tal providência já foi adotada no Ev. 21.1, o que consigno para os devidos fins.

III.

Intimem-se
02/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:28

Decisão interlocutória
21/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:44

Determinada a intimação
02/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 20:39

Juntada de Petição
07/08/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
24/07/2024 19:20

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:00

Determinada a intimação
30/04/2024 17:54

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 19:29

Determinada a intimação
26/04/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7784866, Subguia 3983858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,62
25/04/2024 15:37

Juntada de Petição
25/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7784866, Subguia 3983858
25/04/2024 11:15

Juntada - Guia Gerada - ILHALOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Guia 7784866 - R$ 720,62
25/04/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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