TJSC - 5026757-29.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA PERON DE ANDRADE

CPF *10.***.*98-15

LIA REJANE CORREA KUNTZE

CPF *56.***.*83-20

MARCIA DA SILVA MEDEIROS

CPF *38.***.*74-87

MARCIA SILVANA FAGGIANI

CPF *03.***.*31-93

ANA ROSICLEI RAMBO LOVISA

CPF *56.***.*73-15

SANDRA MARGARETE FAREZIN

CPF *45.***.*79-53

SANDRA MARA METZGER DA SILVA

CPF *99.***.*90-97

PAULA DE OLIVEIRA ZANATTA

CPF *49.***.*61-34

GILDA FERNANDES PINTO

CPF *58.***.*17-34

IRES DE FATIMA CORREA WIRTH

CPF *54.***.*97-87

REGINA DE FATIMA PADILHA BERNARDINO

CPF *88.***.*66-34

ROSILEIA DOS SANTOS DE MEDEIROS

CPF *90.***.*12-53

SALETE BORTOLUZZI

CPF *36.***.*91-53

ZELITA SCHLICHTING DE JESUS

CPF *01.***.*71-00

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026757292025824000020250905135925

  • 05/09/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 25/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212

  • 21/08/2025 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 21/08/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 199, 202, 201, 204, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 21/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 21:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/08/2025 21:12

    Recurso Especial Admitido

  • 20/08/2025 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/08/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178, 181, 184, 180, 183, 182, 187, 188, 189, 185, 186, 190 e 191

  • 15/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191

  • 14/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191

  • 13/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/08/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 31/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155

  • 30/07/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 30/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155

  • 29/07/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 151, 145, 148, 144, 142, 147, 146, 152, 153, 149, 150, 154 e 155

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 29/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 29/07/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 15:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 29/07/2025 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2025 14:57

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 17/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026757-29.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ANA ROSICLEI RAMBO LOVISA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: ROSILEIA DOS SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: IRES DE FATIMA CORREA WIRTH ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: MARCIA SILVANA FAGGIANI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: GILDA FERNANDES PINTO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: ANA PERON DE ANDRADE ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: MARCIA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: SANDRA MARGARETE FAREZIN ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: ZELITA SCHLICHTING DE JESUS ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: LIA REJANE CORREA KUNTZE ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: SALETE BORTOLUZZI ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: SANDRA MARA METZGER DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: PAULA DE OLIVEIRA ZANATTA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVANTE: REGINA DE FATIMA PADILHA BERNARDINO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 11/07/2025 12:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

  • 11/07/2025 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/07/2025 12:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 07/07/2025 13:37

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 04/07/2025 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 04/07/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112

  • 30/06/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 108, 102, 105, 101, 104, 111, 112, 103, 109, 110, 106 e 107

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 12:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 27/06/2025 12:51

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/06/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/06/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/06/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2025 14:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 10/06/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 83, 77, 80, 76, 79, 86, 87, 78, 84, 85, 81 e 82

  • 04/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87

  • 03/06/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 13:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 30/05/2025 13:41

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 29/05/2025 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 29/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/04/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/04/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 42, 45, 41, 44, 43, 46, 48, 51, 52, 49, 50 e 47

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/04/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/04/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELITA SCHLICHTING DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARGARETE FAREZIN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARA METZGER DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE BORTOLUZZI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILEIA DOS SANTOS DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA DE FATIMA PADILHA BERNARDINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA DE OLIVEIRA ZANATTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA SILVANA FAGGIANI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA DA SILVA MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIA REJANE CORREA KUNTZE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRES DE FATIMA CORREA WIRTH. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDA FERNANDES PINTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ROSICLEI RAMBO LOVISA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PERON DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 18:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 09/04/2025 18:06

    Despacho

  • 09/04/2025 17:24

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0502)

  • 09/04/2025 17:20

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP

  • 09/04/2025 17:20

    Determina redistribuição por incompetência

  • 08/04/2025 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 08/04/2025 18:02

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 17:57

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELITA SCHLICHTING DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARGARETE FAREZIN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARA METZGER DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE BORTOLUZZI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILEIA DOS SANTOS DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA DE FATIMA PADILHA BERNARDINO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA DE OLIVEIRA ZANATTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA SILVANA FAGGIANI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA DA SILVA MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIA REJANE CORREA KUNTZE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRES DE FATIMA CORREA WIRTH. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDA FERNANDES PINTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ROSICLEI RAMBO LOVISA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PERON DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/04/2025 17:31

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 220 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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