TJSC - 5010704-87.2024.8.24.0135
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:02
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 5010704-87.2024.8.24.0135/SC REQUERENTE: EDIVALDO NASCIMENTO PROFIRO SILVA REQUERENTE: ROSENI COELHO DOS SANTOS EDITAL Nº 310081847672 EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS PARTES: EDIVALDO NASCIMENTO PROFIRO SILVA, CPF: *14.***.*19-19 e ROSENI COELHO DOS SANTOS, CPF: *64.***.*59-62 Prazo do edital: 30 dias OBJETIVO: Tornar público, com a finalidade de resguardar direito de terceiros, o requerimento proposto pelas partes acima qualificadas, de alteração de regime de bens de casamento, conforme art. 734, § 1º do Código de Processo Civil, no sentido da pretensão em alterar o regime de Separação Obrigatória de Bens para o regime Comunhão Parcial de Bens. Pelo presente, os terceiros interessados com pretenção nos presentes autos de alteração de regime de bens em nome dos autores acima identificados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que possam impugnar o pedido, querendo, no lapso de tempo fixado de 30 dias, a contar da última publicação, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
25/08/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
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30/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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19/07/2025 12:43
Juntada de Petição
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08/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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07/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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07/07/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 5010704-87.2024.8.24.0135/SC REQUERENTE: EDIVALDO NASCIMENTO PROFIRO SILVAADVOGADO(A): AGUINALDO DOMINGOS RAMOS (OAB GO028225)REQUERENTE: ROSENI COELHO DOS SANTOSADVOGADO(A): AGUINALDO DOMINGOS RAMOS (OAB GO028225) DESPACHO/DECISÃO 1.
Acolho competência declinada. 2. Recebo o pedido de alteração do regime de bens, uma vez que atendidos os requisitos do art. 734 do CPC. 3.
Expeça-se o competente edital (art. 734, §1º, CPC), divulgando a pretendida alteração do regime de bens dos requerentes, com prazo de 30 dias. 4. Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem ou comprovarem a inexistência de causas suspensivas ao casamento, conforme manifestação ministerial constante do evento 9.1. 5.
Cumpridas as determinações dos itens 3 e 4, ao Ministério Público. 6.
Por fim, voltem conclusos. -
04/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:57
Decisão interlocutória
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13/05/2025 12:52
Conclusos para despacho
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13/05/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9481304, Subguia 5203480 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 99,16
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12/05/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/05/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/05/2025 18:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para NVG01CV01)
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12/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/05/2025 15:28
Terminativa - Declarada incompetência
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07/05/2025 15:05
Conclusos para despacho
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24/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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14/04/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9481304, Subguia 5203479 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 99,16
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31/03/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9481304, Subguia 5203478 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 99,16
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/03/2025 17:02
Link para pagamento - Guia: 9481304, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5203478&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5203478</a> (1/3
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18/03/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 11:27
Decisão interlocutória
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17/03/2025 13:10
Conclusos para despacho
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13/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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11/02/2025 14:05
Juntada de Petição
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06/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 18:39
Determinada a intimação
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02/02/2025 07:41
Conclusos para despacho
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17/01/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9481304, Subguia 4885199
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17/01/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 17/12/2024 11:27:59)
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16/01/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/01/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/01/2025 15:50
Determinada a intimação
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17/12/2024 14:02
Conclusos para despacho
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17/12/2024 11:27
Juntada - Guia Gerada - EDIVALDO NASCIMENTO PROFIRO SILVA - Guia 9481304 - R$ 292,46
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17/12/2024 11:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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