20/08/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24849 - SIVA DA FONSECA BOENO COLACO - R$ 27.871,15
07/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24848 - ANDREIA MOREIRA - R$ 2.787,12
07/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000372-24.2024.8.24.0018/SC AUTOR: SIVA DA FONSECA BOENO COLACOADVOGADO(A): ANDRÉIA MOREIRA (OAB SC061885) ATO ORDINATÓRIO 1.

Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
05/07/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000372-24.2024.8.24.0018/SC AUTOR: SIVA DA FONSECA BOENO COLACOADVOGADO(A): ANDRÉIA MOREIRA (OAB SC061885) DESPACHO/DECISÃO A parte devedora informou o valor devido, com o qual a parte autora concordou/não se opôs.

Requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, observada como expiração do prazo da impugnação pela fazenda pública a data em que apresentou os cálculos em juízo.

Não são devidos honorários advocatícios em caso de execução de pequeno valor quando a Fazenda Pública espontaneamente reconhece a dívida e apresenta o demonstrativo do débito.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça orienta que, "nos casos de 'execução invertida', a apresentação espontânea dos cálculos, com o reconhecimento da dívida, afasta a condenação em honorários advocatícios" (STJ, AgRg no AREsp 630.235/RS, Sérgio Kukina, 19.05.2015). Todavia, o não pagamento no prazo da requisição ensejará a incidência de honorários de 10% sobre o valor do proveito econômico referente à fase de cumprimento da sentença, inclusive no caso de RPV antecipada da parte incontroversa, como também retomada dos juros moratórios.

Tocante à verba honorária sucumbencial, requisite-se ao executado o pagamento do valor atualizado no prazo de 2 (dois) meses, ciente o destinatário de que, em não havendo pagamento nesse prazo, será fixada verba honorária e retomada a contagem dos juros de mora, bem como sequestrado recurso suficiente ao adimplemento.

Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Realizado o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a satisfação da obrigação, bem como informe os dados necessários para transferência bancária (CPF/CNPJ, banco, agência, conta corrente), ciente de que o silêncio será interpretado como concordância pela satisfação da obrigação.

Informados os dados bancários, expeça-se o respectivo alvará.

Após, e nada mais sendo requerido, arquive-se.

Intimem-se.
30/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:41

Decisão interlocutória
27/06/2025 15:18

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:18

Juntada de Petição
13/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:06

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
06/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/04/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIVA DA FONSECA BOENO COLACO. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 908,33
05/03/2025 16:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 05/03/2025 16:05:44
27/02/2025 13:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/02/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/01/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/01/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
22/10/2024 11:15

Juntada de Petição
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/09/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:50

Juntada de Petição
21/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/08/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
24/07/2024 14:48

Juntada de Petição
23/07/2024 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/05/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/05/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
23/02/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/02/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/02/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2024 10:00

Juntada de Petição
08/02/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/02/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:01

Determinada a intimação
08/02/2024 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TABAJARA CORDEIRO VIDAL - EXCLUÍDA
08/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:52

Determinada a intimação
23/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/01/2024 17:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/01/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIVA DA FONSECA BOENO COLACO. Justiça gratuita: Requerida.
09/01/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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